As concessionárias de Pernambuco terão ampliação do benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de carros usados. A redução da alíquota do imposto, que é de 17% para 1%, passa a valer para a venda de até cinco carros (qualquer valor) por ano para cada comprador, o que reconfigura o segmento de quem compra em loja para revender de maneira informal, além de beneficiar o consumidor final. A venda para empresas revendedoras é isenta do tributo. Na prática, nada muda nas contas do governo. Trata-se apenas de uma tentativa de melhorar o ambiente de negócio do segmento de seminovos, que vem ano a ano sofrendo com baixa das vendas por conta do aumento da compra de zero quilômetro. O governo acredita em queda de preços.

De acordo com o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro, o que ocorre é que havia uma desatualização no segmento. “A concessionária vendia para uma pessoa que iria revender, mas o cliente não se identificava como revendedor, então a concessionária recolhia 17% do valor do carro (cobrança para consumidor final), quando poderia recolher apenas 1%. Além disso, a redução só ocorria para vendas de até R$ 5 mil por mês, fora da realidade de mercado atual. Agora, a concessionária só paga 1% de ICMS para vender até cinco carros por ano a cada cliente, seja para revenda ou para uso próprio”, explica. Para a regulamentação, considera-se usado o veículo com mais de seis meses de uso ou que possui mais de 10 mil quilômetros rodados. O decreto 14.876/91, que assegura essas condições, foi assinado ontem pelo governador e é retroativo a 1º de janeiro de 2016.

Paulo Câmara explica que o decreto foi definido ouvindo as partes diretamente envolvidas e acredita que o desfecho é adequado. “O concessionário precisava de mais clareza para comercializar e esse é um instrumento que melhora o ambiente de negócio, principalmente pela clareza das regras. O setor de seminovos apresentou queda de vendas, já que o acesso ao crédito deu gás na venda de novos, e queremos contribuir com esse setor que emprega tanta gente e que volta a oferecer um produto atrativo em tempos de crise”, acrescenta. Sobre a possibilidade de perda de arrecadação, o governador descarta o ônus. “Não é uma nova isenção. O setor já tem arrecadação baixa, mas emprega bastante. O decreto é um instrumento para dinamizar uma atividade que pode ajudar a economia do estado. O preço também pode cair, já que a venda direta para o consumidor se enquadra no limite de até cinco carros por ano.”

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Fonte: Diario de Pernambuco