O incentivo fiscal para o estaleiro vai representar uma arrecadação cerca de R$ 7 milhões menor, por ano, em impostos municipais, mas a Prefeitura de Ipojuca sabe que o empreendimento representará até R$ 60 milhões a mais em repasse de ICMS. Isso porque a atividade vai agregar muito valor ao município no cálculo do ICMS. Dessa forma, Ipojuca sairá ganhando, pois vai ter um repasse maior do imposto estadual.

“Mesmo que a gente não cobrasse nada, o município teria ganho de imposto”, afirma o procurador municipal Raul Bradley, que representou o prefeito de Ipojuca durante a audiência pública. Apesar de o Estado ter isentado a atividade naval de ICMS, segundo Bradley, mesmo assim terá que repassar o equivalente gerado em valor agregado para o município. Durante a audiência, questionou-se ao estaleiro sobre casos de empresas que utilizam incentivos fiscais e mudam-se assim que o período de incentivo acaba. “O nosso empreendimento tem um nível de investimento alto. Essa indústria só sai daqui de Ipojuca se falir, o que não queremos de jeito nenhum”, assegurou.

O próximo grande empreendimento a negociar incentivo fiscal será a Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. “Vamos enviar o projeto de lei pedindo o incentivo da refinaria esta semana”, adiantou Bradley. Enquanto o incentivo do estaleiro está baseado em lei que já existe, a refinaria negociou um pacote específico. A principal mudança, de acordo com Bradley, é que o período de incentivo será maior, atingindo 20 anos. A refinaria já tem incentivos fiscais do governo do Estado e se comprometerá com Ipojuca a implantar uma série de contrapartidas, como um centro de capacitação para funcionários e uma vila de trabalhadores.

Apesar do Complexo Industrial e Portuário de Suape agregar terras do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, os grandes projetos estruturadores que chegam ao Estado, como o estaleiro, a refinaria e o pólo de poliéster, ficam localizados na parte de Ipojuca. Por isto, o município negocia os incentivos fiscais e se beneficiará mais fortemente do aumento de arrecadação de impostos estaduais e municipais.

Fonte: Jornal do Commercio