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Hora de revisar situação fiscal
2 de janeiro de 2008
Não é aconselhável cair na folia e deixar o Supersimples para muito depois das festas de fim de ano, alertam contabilistas. “Mesmo aquela empresa que estava com a situação regular em novembro passado, não quer dizer que estará com tudo certo em janeiro. Ela deve ter o cuidado de verificar novamente sua situação, pois poderá ter entrado uma dívida nova e, se passar em branco, levar à exclusão do Supersimples”, alerta Olival de Resende, da ACMinas. Para ele, nesse primeiro ano de adesão, os cadastros fiscais estão susceptíveis a erros e merecerão ajustes.
Segundo Resende, a apuração dos débitos no estado ainda é feita com base nas contas correntes das empresas. “Se os governos ainda não têm o cadastro das dívidas das empresas, como é que elas vão saber se estão limpas?”, questiona. Ele lembra que até mesmo débitos dos proprietários e dos sócios com IPTU e IPVA dos carros da empresa podem ser impedimento para a renovação do Supersimples.
Segundo a Receita Federal, as micro e pequenas empresas que não aderiramao Supersimples terão nova oportunidade a partir de hoje. O prazo se encerra às 20h do dia 31 de janeiro. Quem já é optante não precisa fazer novo pedido. Se o contribuinte tiver pendências com a Receita, estados ou municípios, receberá um aviso sobre o que precisa ser resolvido e corre o risco de ter desativada sua opção válida em 2007.
Se prevalecer o que está na legislação, a Receita vai informar a lista dos devedores até 14 de fevereiro, que terão prazo de 30 dias para regularizar suas pendências. A menos que acertem as contas com o Fisco, as empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano vão perder o benefício da simplificação tributária, que permite pagar, com uma única guia, oito tributos. São eles os impostos federais (IPI, PIS, Cofins, IR, CSLL e contribuição patronal da Previdência), além do ICMS estadual e do ISS municipal.
Fonte: Diário de Pernambuco
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