A reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia ser uma boa oportunidade para fazer cumprir a Constituição e dar tratamento igualitário ao Nordeste. Não apenas investindo propocionalmente à população, como manda a Carta Magna, mas estabelecendo regras justas, particularmente na questão do ICMS. Colocaria fim na guerra fiscal que enfraquece os estados e faria com que a região se beneficiasse da condição de crescente consumidora.

Reunidos ontem, em Brasília, os governadores nordestinos – a exceção do cearense Cid Gomes, que deve ter perdido o jatinho; e do maranhense Jackson Lago – sentiram que não vai ser fácil dobrar os interesses dos estados produtores, São Paulo, particularmente. Na audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pernambucano Eduardo Campos resumiu a posição dos nordestinos pedindo mais atenção ao princípio do destino puro, que prevê a cobrança do ICMS feita de maneira integral no estado consumidor. Hoje, os estados produtores recebem o imposto sobre 2% das vendas.

O governador defende que esses estados não recebam nada. E o governador pernambucano está coberto de razão quando lembra: o Nordeste importa 70% do que consome e o ICMS incide na origem dos produtos, ou seja, há 20 anos transferimos renda para os estados mais desenvolvidos cuidarem das suas escolas, dos seus hospitais e da sua segurança pública. E assim, o fosso inter-regional não terá fim.

Complexo // O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto concorda que a votação da Reforma Tributária é de suma importância para conter a crise no país. Mas, reconhece a existência de dificuldades pela complexidade do tema e pela restrição causada pelo federalismo.

Fonte: Diário de Pernambuco