A Câmara dos Deputados retoma oficialmente as votações na próxima terça (6). No centro dos debates, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, prioridade do governo e prevista pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), para começar a ser votada no dia 19 de fevereiro.

O deputado Artur Maia (PPS-BA), relator da proposta, irá apresentar o texto final na própria terça (6). Ele afirmou que não apresentaria modificações substanciais na regra do tempo de contribuição. Segundo o professor do Instituto de Ciência Política (Inpol) da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, um formato mais simplificado teria mais chances de aprovação. “Essencialmente vai ser a idade mínima de 65 anos e provavelmente 25 anos de contribuição”, afirmou. O governo admite não ter os 308 votos necessários.

Na bancada pernambucana, dos 25 deputados, 13 são contra, seis ainda não definiram os seus votos, um não foi localizado e apenas cinco são a favor da reforma. Com a eventual exoneração dos três ministros pernambucanos, esse último número sobe para seis. “Quem mais sabe que a reforma da Previdência está derrotada é o governo. Quero que ele coloque para que a gente possa derrotar”, disse o vice-líder da oposição, Silvio Costa (Avante). O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) se diz a favor da proposta, mas aguarda ainda o projeto final. “Se vier dentro do texto do projeto algum ponto, alguma emenda que não faça sentido na minha avaliação, votarei contra nesse determinado ponto.”

Além da Previdência, outra matéria central é a desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias, enviada anteriormente por meio de Medida Provisória, que teve a liminar que a suspendia derrubada pelo STF na última sexta (2), e agora via Projeto de Lei. Por ser um PL, precisa apenas de maioria simples para ser aprovado, porém há muita resistência por parte dos parlamentares, que totalizam cinco frentes contra a privatização. “Isso certamente vai gerar muito debate, por ser uma pauta não só que mobiliza o Congresso tanto a própria sociedade pelas consequências que ela tem na vida das pessoas, especialmente na conta de luz”, conta Danilo Cabral (PSB). “Eu acho que a Eletrobras é uma empresa que tem tido prejuízo e que a gente precisa realmente colocar dentro dela cotistas privados que ponham seu dinheiro e vão se preocupar com o resultado da empresa”, afirmou o deputado Luciano Bivar (PSL).

Por conta das eleições, o ano legislativo acaba ficando reduzido. À medida em que se aproxima o período de campanha, o Congresso deve fazer um esforço concentrado. “Ao invés de toda semana haver votação, eles fazem uma ou duas semanas por mês, com agenda concentrada. Mas isso só deve começar em meados de julho”, aponta o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio de Queiroz.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio