O relator da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aproveitou a participação ontem em encontro de empresários promovido pelo LIDE no Hotel Sheraton da Reserva de Paiva, no Grande Recife, para cobrar do governo mais empenho em avançar com a proposta. O deputado federal, que também é economista, define, no entanto, o projeto em análise na Câmara dos Deputados como radical, sugerindo uma simplificação e integração de impostos.

“O que eu proponho é a extinção de vários tributos, como o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, Cide, Salário Educação, e IOF e Pasep. No lugar deles seria criado um imposto único, o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), seguindo o modelo europeu e que englobaria vários tributos (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual, ISS municipal, além da contribuição previdenciária)”, explicou o deputado. O imposto único seria administrado pela Receita Federal – em consórcio com Estados e municípios –, que se encarregaria de repassar eletronicamente os percentuais devidos à União, a cada uma das Unidades Federadas e às cidades.

Hauly dirigiu diretamente ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, também presente no encontro, a sua cobrança de maior envolvimento com o projeto. “O meu objetivo aqui é fazer com que o governo assuma de uma vez o compromisso, como foi prometido lá atrás, de fazer um esforço para iniciarmos o processo de conciliação do texto tributário constitucional.” Hauly apresentou a proposta da reforma tributária ao presidente Michel Temer e ao então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em agosto do ano passado.

Durante o encontro de ontem com empresários, o relator chegou a puxar o ministro para um aperto de mão e acabaram selando, de improviso, sob aplausos do empresariado, o que foi chamado de “Pacto do Recife”. Na prática, não passou de uma provocação, já que a reforma tributária implica uma Emenda Constitucional, que não pode ser proposta enquanto o Rio de Janeiro estiver sob Intervenção Federal.

O próprio ministro Marun reconheceu, depois do encontro, que será difícil seguir com a reforma tributária ainda este ano. “Da minha parte, ainda não me debrucei sobre esse tema como ele merece. Vou tratar disso de forma mais determinada”, disse Marun. Questionado se haveria possibilidade de a reforma ser votada antes das eleições de outubro, Marun foi mais realista. “Até outubro, a intervenção no Rio de Janeiro já deve ter surtido os resultados esperados. Daí, com a sua suspensão, poderemos avançar nas questões constitucionais, mas há muitas prioridades, como a própria reforma da Previdência. Acho difícil que a (reforma) tributária saia antes de outubro”, assumiu Marun.

DETALHES

 Segundo o deputado Hauly, o IVA proposto na reforma é uma espécie de soma do ISS com o ICMS, com a mesma base de bens e serviços. A cobrança por meio eletrônico e as regras de transição seriam testados sem pressa, segundo Hauley. Quanto ao Imposto de Renda, seria feita uma fusão dele com a contribuição sobre o lucro líquido (CSLL). Alimentos, remédios, máquinas e equipamentos perderiam os impostos. “Ao tirarmos impostos da comida e dos remédios, nós vamos dar um incremento no poder aquisitivo das famílias de baixa renda de 20% ao mês. Quem ganha R$ 2 mil por mês terá R$ 400 de ganhos mensais”, diz o deputado, opinando, ainda, que a carga tributária brasileira sobre o consumo é muito grande.

Ainda sobre a proposta, haveria uma redução de carga tributária para as pessoas físicas mais pobres, que seria realocada para os mais ricos, mantendo a arrecadação da União, Estados e municípios nos patamares de hoje. Ao mesmo tempo, segundo o relator, ter uma regra apenas de tributação diminui o custo de produção e de contratação de funcionários para as empresas, ao mesmo tempo que aumenta o poder de consumo da classe trabalhadora, segundo Luiz Carlos Hauly.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio