Secretários e representantes da Fazenda do País se encontram amanhã, em Brasília, para uma reunião extraordinária com o objetivo de discutir o fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros. Na última reunião, em Natal, no início do mês, o Governo do Mato Grosso pressionou as outras unidades da federação a aprovar a Proposta de Convênio (PC) 200/06, que trata justamente do incentivo fiscal da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) realizada individualmente pelos estados sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Como moeda de barganha, o Mato Grosso ameaça travar um convênio que concede incentivos na base da alíquota ou isenção a 55 itens de benefícios, que vence no dia 30 deste mês. De acordo com o representante de Pernambuco na Comissão Técnica Permanente (Contep) de ICMS, José da Cruz Lima Júnior, o Estado sairá prejudicado, caso não haja prorrogação do convênio.

O convênio prevê a isenção para a compra de ativo fixo (máquina e equipamento) da Compesa, para o leite de cabra e a para a prestação de serviço de transporte de carga intermunicipal, entre outros. Outro exemplo é para a redução da base de cálculo de ICMS de 25% para 5% de provedores de acesso à internet.“Esses produtos e serviços poderão ficar mais caros para os consumidores, se o convênio não for prorrogado porque os custos serão reajustados e repassados”, explicou Cruz Lima Júnior. 

Fonte: Folha de Pernambuco