A manutenção do teto federal de gastos é inviável sem a reforma da Previdência, disse ontem o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ao apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019, ele acrescentou que a reformulação no regime de aposentadorias e pensões é essencial para que a União volte a registrar resultados positivos nas contas públicas a partir de 2022. De acordo com o ministro, somente a reforma impedirá aumentos de impostos nos próximos anos que podem comprometer a recuperação da economia. Caso as mudanças não sejam feitas, alertou Guardia, o ajuste fiscal dos últimos anos não terá resultado. ”Se aprovada a reforma da Previdência, tudo o que está sendo feito fará sentido. A gente quer evitar aumento de impostos numa economia que saiu de uma brutal recessão e está em recuperação. Todos nós sabemos disso. Agora, tem o timing da aprovação. Se o Brasil não enfrentar a questão previdenciária, o ajuste gradual não tem consistência. Isso é o que falta para capturar benefícios (para a economia) que virão quando Previdência for aprovada”, disse.

A proposta da LDO enviada ontem ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o estimado para 2018. “Os gastos com a Previdência crescem quase o dobro da inflação (estimada em 4,2% para o próximo ano) ”, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Em relação ao teto de gastos, Guardia advertiu que a não aprovação da reforma da Previdência causará problemas para a execução do Orçamento nos próximos anos. Isso porque as despesas com aposentadorias e pensões, ao crescerem mais que a inflação, comprime o resto do Orçamento, a ponto de não sobrar dinheiro para as despesas discricionárias (não obrigatórias), que englobam investimentos como obras públicas e a manutenção de alguns serviços públicos.

“Indo adiante de 2021, vamos continuar vendo esse efeito de uma melhora do resultado primário da ordem de 0,5% do PIB todo ano, ao longo dos dez anos, desde que aprovada a reforma. Sem a reforma da Previdência, o crescimento das despesas obrigatórias comprime as despesas discricionárias e aí, o teto se torna insustentável. Sem a reforma da Previdência, o teto não é viável ao longo de dez anos. Nós sabemos disso”, alertou.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada, disse o ministro da Fazenda, aumentam as chances de o País reequilibrar as contas públicas a partir de 2022.

De acordo com Guardia, uma eventual aprovação da reforma da Previdência perto do fim do ano resultaria em economia de R$ 5 bilhões em gastos de custeio (manutenção da máquina pública) em 2019.

REONERAÇÃO

A reoneração da folha, cuja tramitação no Congresso está parada, teria impacto fiscal positivo (alta na arrecadação somada com economia de despesas) de R$ 16 bilhões. “Somente com essas duas medidas, teríamos mais R$ 21 bilhões disponíveis para o volume de despesas do dia a dia do governo”, declarou.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que, mesmo em ano de eleições, o projeto vai avançar. O ministro explicou que a desoneração faz com que empresas deixem de pagar receitas previdenciárias e esse recurso que não é pago pelas empresas, acaba sendo pago pelo governo, pelo INSS. “É duplo prejuízo. É importante tanto para que a arrecadação previdenciária aumente, como para a diminuição das despesas da União”, disse Marun.

Segundo ele, o incentivo ao avanço da economia não será mais por meio de subsídios na arrecadação previdenciária. “Essa desoneração tem seus dias contados. Insistimos na aprovação de um projeto que inicia esse processo. Essa também é uma prioridade do governo”, destacou.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio