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GT avança nos estudos sobre a regulamentação do teto único

2 de junho de 2021

O Grupo de Trabalho (GTETO 100), instituído para aprimorar os estudos acerca da regulamentação constitucional do teto salarial das carreiras do Fisco, voltou a se reunir nesta quarta-feira (26/5), em ambiente virtual, para o cumprimento de mais uma etapa do cronograma de atividades. Na ocasião, os integrantes deliberaram pela alteração do nome do grupo para GTeto Isonômico , por entender definir melhor o pleito de isonomia com os demais servidores de carreiras de Estado.

A auditora fiscal Lígia Sabaraense (Sinafresp-SP), apresentou a compilação de pesquisa realizada para conhecer a aplicação do teto em cada unidade da federação. Ficaram pendentes informações do Ceará, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.

Na oportunidade, foi analisada a definição de carreiras de estado na reforma administrativa, bem como a possibilidade de inserção do teto remuneratório na PEC 32/2020, por meio de emendas.

Também foi discutida a viabilidade em trabalhar juridicamente o teto único, em vista a recente decisão do STF em favor dos judiciários estaduais, transitada em julgado em dezembro/2020.

O diretor da Fenafisco, Glauco Honório, ficou responsável por elaborar um esboço inicial de emenda sobre o tema e todos os integrantes do GT farão os contatos políticos para tentar espaço, nas diferentes frentes políticas. Ainda nesta semana o coordenador do GT, Alfredo Maranca, entrará em contato com renomados escritórios de consultoria jurídica e advocacia, para avaliar a possibilidade de apresentação de um parecer sobre o Teto Isonômico.

O GT tem como objetivo construir estratégias capazes de influenciar na definição de um teto único salarial nacional, com base no subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um pleito antigo da categoria.

Participaram da reunião:

Antonio Catete | Sindifisco-PA
Wildes Jackson | Sindifisco-PE
Alfredo Maranca | Sinafresp-SP
Lígia Sabaraense | Sinafresp-SP