O Integra Brasil – Fórum Nordeste no Brasil e no Mundo iniciou ontem uma ação de sensibilização para que o empresariado pernambucano influencie os senadores a votarem contra o Projeto de Resolução (PRS) nº 01 de 2013 que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. "Isso vai dilacerar a indústria do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", disse o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho.

Atualmente, quando uma mercadoria vem do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste ou Centro-Oeste paga 7% de ICMS no local de produção e os 10% restantes são cobrados nos Estados de destino. "Quando o produto sai daqui, as empresas recolhem 12%, mas pagam menos por causa do incentivo fiscal. O incentivo é dado para compensar o custo que as empresas instaladas no Nordeste têm para trazer os insumos e depois mandar o produto manufaturado para as outras regiões", defende Benevides. Segundo ele, cerca de 70% do mercado consumidor do País está no Sul e Sudeste.

 

Para compensar as perdas com a unificação da alíquota interestadual do ICMS, o governo federal criou a Medida Provisória 599, que tramita no Congresso. "É uma falácia essa compensação das perdas via MP. Primeiro porque uma das compensações foi a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com recursos que são constitucionais", argumenta. Isso significa que numa situação de crise, a própria União pode cortar a verba do fundo, que é orçamentária.

 

Ainda de acordo com Benevides, "hoje o incentivo fiscal – baseado na redução da alíquota do ICMS – é concedido sem custo para a empresa. Com o fundo, será uma operação de crédito". E, por último, o secretário argumenta que a pior perda da unificação da alíquota interestadual não se restringe à arrecadação. "A maior perda será econômica. Vai embora o emprego, a renda. Vamos perder as empresas que estão por vir e as atuais", lamenta.

 

Conselheiro estratégico do Centro Industrial do Ceará, o empresário Fernando Cirino Gurgel acredita que a unificação da alíquota interestadual do ICMS trará impacto negativo ao Nordeste. "Se a proposta for aprovada vai liquidar os Estados brasileiros menos aquinhoados com a distribuição da riqueza. As empresas instaladas na Região vão se sentir prejudicadas e, a médio e longo prazo, vai ressuscitar o processo migratório do Nordeste para o Sudeste", comenta.
 

A votação da PRS está marcada para ocorrer na quarta-feira da próxima semana, em Brasília. Até lá, os integrantes do movimento Integra Brasil – formados por empresários cearenses – vão visitar os líderes empresariais nas sedes das federações de indústrias em Natal, Maceió, Salvador, São Luiz, Teresina, Aracaju e João Pessoa para mostrar as desvantagens que as duas iniciativas trazem para a Região.