RIO DE JANEIRO (AE) – Os governos estaduais vão propor, ao relator da proposta de emenda constitucional referente aos precatórios (PEC-12), que altere os termos originais do texto para facilitar o pagamento pelos tesouros estaduais. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disse que a proposta da maioria dos estados é de que, ao invés de os estados se comprometerem a pagar 3% de sua receita corrente líquida anual para isso, possam diminuir esse percentual para 2,5% ou escolher pagar em 10 anos.

Já o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, defende fazer “uma escadinha’ em que os estados comprometem um percentual da sua receita líquida, dependendo da quantidade de precatórios que tenham. “Como dizia o grande Ruy (Barbosa), tratar os desiguais de uma maneira igual, não é bom”, declarou Levy. O estado do Rio tem relativamente pouco estoque de precatórios, no montante de R$ 2,5 bilhões. Já o de São Paulo é bem maior, atingindo R$ 17 bilhões. Levy considera que já é muito grande a vinculação de receitas estaduais para finalidades determinadas.

Fonte: Jornal do Commercio