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Governo vai fiscalizar nova regra da telefonia

9 de julho de 2014

BRASÍLIA – O governo vai monitorar a implementação das novas regras de proteção ao consumidor de telecomunicações. A informação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As duas entidades divulgaram nota conjunta com esse alerta, relativo a novas determinações que devem ser cumpridas pelas operadoras. Parte do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações entrou em vigor ontem. Outras obrigações entrarão em vigência em períodos escalonados, até estarem implantadas integralmente, em março de 2016.

Para garantir o respeito ao novo regulamento, a nota divulgada ontem cita que a Anatel e a Senacon (órgão do Ministério da Justiça), no âmbito de um acordo de cooperação, realizarão conjuntamente o monitoramento nesta fase de implementação das regras, com base nas reclamações dos consumidores e nas informações recebidas dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. "A Anatel e Senacon estão atuando de forma articulada para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à proteção do consumidor de telecomunicações", destaca o texto.

O regulamento específico sobre as relações de consumo para os principais serviços (telefonia celular, banda larga fixa, televisão por assinatura e telefonia fixa) foi elaborado pela Anatel. Entre as novidades está a obrigatoriedade de as prestadoras serem mais claras ao ofertar serviços, o estabelecimento de um prazo de validade mínima de 30 dias para os créditos de telefonia pré-paga e a obrigação de as promoções serem válidas para novos e antigos clientes.

As operadoras, por sua vez, já começaram a tomar iniciativa. Várias empresas de telefonia, de TV paga e de internet passaram a oferecer ontem o cancelamento automático de seus serviços, sem necessidade de falar com um atendente. A opção de cancelamento pela internet está disponível nos sites da Vivo, da Oi e da Sky, que oferecem links para esse serviço nas suas páginas. A NET oferece pelo telefone a opção de escolher o cancelamento automático, pressionando no teclado o número indicado. No caso da Tim, um teste feito pela reportagem mostrou a impossibilidade de cancelar uma conta sem falar com um atendente. Foram necessários 20 minutos para conseguir o cancelamento.

Segundo a Tim, as ligações estão sendo repassadas para um atendente temporariamente. Em nota, a empresa disse que tal medida serve para assegurar a efetividade da solicitação e evitar irregularidades. A Tim afirma ainda que nos próximos dias, essa validação já será feita de forma automática.

Fonte: Jornal do Commercio

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