O governo reforçou ontem a intenção de contratar 30 mil pessoas por concursos públicos para substituir trabalhadores terceirizados nos órgãos federais, como havia anunciado no início do ano passado. A confirmação, publicada na página do Ministério do Planejamento na internet, foi dada pelo secretário de Recursos Humanos do órgão, Duvanier Paiva Ferreira. A substituição foi estabelecida em termo de ajustamento de conduta assinado entre o governo, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União.

A contratação não será necessariamente de servidores estatutários e com direito à estabilidade. O executivo pretende enviar em agosto um projeto de lei criando a figura jurídica da fundação pública de direito privado, o que daria a alguns órgãos autonomia financeira e a possibilidade de empregar pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Desta forma, mesmo passando em concursos, os novos contratados perderiam a estabilidade, fator que mais atrai profissionais para o serviço público atualmente.

Os hospitais universitários estão entre os principais alvos do governo com o projeto. Neles se concentram boa parte dos terceirizados que precisarão ser dispensados. Os servidores não gostam da idéia e estão tentando ganhar o apoio da população para lutar contra a possibilidade de contratar pela CLT.

Duvanier Paiva Ferreira informou que os gastos da União com pessoal atingirão R$ 128 bilhões em 2007. Segundo ele, as regras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevendo a limitação de gastos públicos com pessoal, não têm o objetivo de engessar reposições salariais futuras, mas limitar o inchamento em algumas áreas. Além de dar previsibilidade nas despesas. O PAC limita a variação da folha de pessoal da União à variação anual do IPCA, mais 1,5%, no período entre 2007 a 2016.

Fonte: Diário de Pernambuco