No ano em que o consumidor pernambucano de baixa tensão recebeu um aumento de 0,79% nas contas de energia, o cumprimento de uma promessa de campanha eleitoral aliviou um pouco o bolso. Em maio deste ano, o governador do Estado, Eduardo Campos, concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), cobrado nas faturas de luz, para todas as pessoas comprovadamente de baixa renda.

O benefício atingiu, diretamente, 677 mil contribuintes, que passaram a perceber um desconto médio de 24%. A redução na tarifa vigorou nos boletos emitidos a partir de 1º de junho de 2007. Considera-se de baixa renda aquele com gasto mensal de até 220 quilowatts por hora (kWh) e que participa de programas sociais como o Bolsa Família.

A retirada do ICMS de uma conta com consumo de 220 kWh, por exemplo, representou uma queda aproximada de R$ 105,00 para R$ 78,00. A proposta sancionada significou uma renúncia do tributo de quase R$ 3 milhões por mês, R$ 1 milhão abaixo do menor índice de perda dado pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Mais de 610 mil clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que consomem entre 51 kWh e 120 kWh/mês, tiveram uma diminuição de 21,44% nas faturas. Antes, esses usuários pagavam 20% de ICMS. Aos que gastam de 121 kWh a 220 kWh/mês, 65 mil pessoas, a diferença foi de 26,8%. A contribuição do encargo para esse grupo, anteriormente, era de 25%.

“A compensação financeira para o Estado virá na própria economia, devolvendo renda para o trabalhador. Além disso, a isenção representa dez mil empregos de salário mínimo”, destacou, à época, o governador Eduardo Campos. O setor elétrico é a segunda maior fonte de arrecadação em Pernambuco, abocanhando cerca de R$ 55 milhões a cada mês.

Fonte: Folha de Pernambuco