O governo do Estado realiza a terceira e última reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) do ano, na próxima quinta-feira, dia 27, na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). Em função da sinalização do governo federal de acabar com a guerra fiscal entre os Estados do Nordeste, poucas empresas encaminharam projetos para serem aprovados. Apenas quatro pedidos de incentivo fiscal estarão na pauta aprovada ontem pelo Comitê Diretor do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).

Quatro projetos industriais – Notaro Alimentos, Cartago, Empório Digital e Phoenix – serão submetidos à aprovação. Os novos negócios correspondem a investimentos da ordem de R$ 45,5 milhões e geração de 826 empregos diretos. A Notaro Alimentos vai fabricar embutidos, a Cartago terá produção de defumados, a Empório Digital vai montar computadores e a Phoenix vai fabricar produtos de higiene.

Durante a reunião de ontem, os membros do Comitê – formado por representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Ciência, Tecnologia Meio Ambiente – também confirmaram a aprovação de 16 projetos que tiveram as cartas-consultas recebidas de forma precária no dia 9 de agosto. A chamada “concessão precária” foi uma medida preventiva adotada por Pernambuco para assegurar as intenções das empresas em implementar unidades aqui. Na época, o Governo Federal planejava extinguir as políticas de concessão de benefícios, estabelecendo como data-limite o dia 21 de agosto. Como não se chegou a um consenso quanto ao fim dos incentivos, a Agência permaneceu prospectando e recebendo projetos.

Durante a reunião do comitê também estabeleceu que até o final de dezembro a Secretaria da Fazenda publicará, no Diário Oficial do Estado, os decretos relativos a esses projetos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, será realizado um esforço adicional da Fazenda e da AD Diper para que outros 13 decretos relativos a benefícios precários também saiam até o término do exercício. Dessa forma, serão publicados 29 decretos e os demais sairão ao longo de janeiro. A meta é que todo o estoque de publicações relativas a 2007 seja zerado até a primeira reunião do Condic em 2008, agendada para fevereiro.

A expectativa é que no próximo ano as reuniões do Condic ocorram a cada três meses, como determina a legislação, e que as empresas voltem a apresentar projetos. As reuniões que ocorreram nos meses de junho e agosto aprovaram 32 projetos. Só na área industrial os projetos totalizaram investimento de R$ 850,2 milhões, com uma geração de 1,4 mil empregos.

Fonte: Jornal do Commercio