BRASÍLIA
(AE) – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, defendeu ontem a transição gradual, de 12% para 2%, da
alíquota unificada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre as importações. Durante audiência pública
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele sustentou
que a alteração comece a vigorar em janeiro de 2012, sendo que a
alíquota final, pactuada entre os estados, seja alcançada até
2014.

O real objetivo do Governo
Federal é fixar uma alíquota mínima e unificada de ICMS sobre as
importações, capaz de colocar um fim ao interesse dos estados pela
guerra fiscal, sobretudo daqueles envolvidos na chamada “guerra dos
portos”. Ocorre que a maior parte dos bens importados com
incentivos fiscais segue para outros estados. Sem essa circulação,
o Governo afirma que seriam menores os danos causados à
competitividade da indústria nacional. Nesse cenário, Nelson
Barbosa não descarta um consenso entre os estados em torno de uma
alíquota intermediária, que pode ficar entre 2% e 4%.
Ele
frisou, contudo, que a migração para a alíquota unificada tem de
ser num curto prazo, e não em 12 anos, como pleiteou o secretário
de Fazenda do Espírito Santo, Maurício César Duque. “Não
podemos nos dar ao luxo de perder essa indústria (de setores
estratégicos)”, salientou Barbosa.

Fonte: Folha de Pernambuco