A equipe econômica negocia com os militares sua inclusão na proposta de reforma da Previdência. A categoria havia ficado de fora do projeto elaborado durante o governo Michel Temer e, inicialmente, também seria poupada em uma primeira versão do texto a ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cenário pode mudar, no entanto, com a avaliação de que os integrantes das Forças Armadas devam entrar na proposta para “dar o exemplo” de que todos devem contribuir para o reequilíbrio das contas públicas, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e pede “sacrifício” à população.

O sistema previdenciário dos militares é o que mais depende de repasses do governo, proporcionalmente. Segundo dados do Tesouro Nacional, todo mês, o governo precisa sacar de seus cofres uma quantia para bancar o desequilíbrio existente no sistema de aposentadorias dos servidores públicos civis, militares e do INSS. Mas as Forças Armadas são as que mais precisam de ajuda.

Os números, compilados a pedido do Globo pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, mostram que 92% do custo com o pagamento de pensões a militares da reserva, reformados e dependentes são bancados pelo Tesouro. No regime dos servidores civis, esse peso é de 49% e no INSS a proporção é de 31%. No ano passado, o déficit total ficou estimado em R$ 43,9 bilhões, um crescimento de 12,8% em relação a 2017. Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação (os valores são nominais).

A dependência dos cofres públicos ocorre principalmente porque a contribuição dos militares para o sistema é pequena: a categoria para de trabalhar cedo, por volta dos 50 anos. A alíquota sobre o soldo, válida para ativos e inativos, é de 7,5%, destinada ao pagamento de pensões. Além disso, não há idade mínima, apenas a exigência de 30 anos de serviço para dar entrada no benefício. Os militares, que têm ampla participação no novo governo, resistem à inclusão da categoria na proposta de reforma. O argumento deles é que a carreira tem peculiaridades e deveria ser tratada à parte, com um projeto para rever não só as aposentadorias, mas toda a estrutura remuneratória da carreira.

O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, defendeu na quarta (9) que as Forças Armadas fiquem de fora da reforma da Previdência. Para ele, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas sim proteção social dos militares”, afirmou.

No Brasil, os militares se aposentam com o salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; a de um capitão, é de R$ 9 mil e a de um almirante do ar, é de R$ 14 mil. Há, porém, a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar os vencimentos.

Em média, por mês, militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham R$ 13,7 mil de benefício. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Segundo fontes, os militares do governo têm uma proposta pronta, que ainda precisa ser validada com o comando das Forças Armadas. O desenho está sendo discutido com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende que há espaço para avançar mais. Não há decisão tomada ainda, no entanto.

Fonte: Jornal do Commercio