Apossibilidade da “desaposentadoria”, que permite ao trabalhador voltar à ativa para aumentar o valor do benefício recebido, causou reações adversas entre representantes do governo e do Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Senado nº 91/2010, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, deve enfrentar resistência nas próximas fases da tramitação para evitar um rombo ainda maior na Previdência Social. Caso a lei entre em vigor, o impacto estimado é de cerca de R$ 70 bilhões.

 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, enfatizou ontem que o governo não ratifica qualquer ação que onere mais os cofres públicos, sobretudo a Previdência. “Nós não temos como concordar com essa medida pela repercussão que ela tem. Então, a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, disse. 

 

Carvalho contou ainda ao Correio Braziliense/Diario que foi procurado pelas centrais sindicais para tratar sobre a alteração ou o fim do fator previdenciário. “É disso que estamos cuidando. E há um compromisso nosso de dar uma resposta a esse respeito até 1º de maio”, completou. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também disse que o governo deve acompanhar atentamente o andamento do PLS. 

 

O projeto propõe que o trabalhador aposentado possa voltar à ativa e, mais tarde, se aposentar novamente, corrigindo o valor de acordo com o tempo de contribuição adicional. O texto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão do Senado na última quarta-feira, o que significa que não terá a obrigatoriedade de passar pelo plenário da Casa. O próximo passo é a Câmara dos Deputados. 
 

Se aprovada, a medida beneficiará, principalmente, os funcionários que se aposentaram por tempo proporcional e aqueles que, mesmo aposentados, continuam trabalhando, segundo a especialista em direito do trabalho Clarisse Dinelly, da Veloso de Melo Advogados.