Notícias
Governo prevê vitória em plenário
11 de julho de 2017O governo espera aprovar hoje no plenário do Senado, o projeto que trata da reforma trabalhista com uma margem de ao menos sete votos. A votação será o maior teste de força do presidente Michel Temer, que tem nas reformas o seu principal argumento para se manter no cargo e superar a grave crise política que enfrenta.
A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.
Diferentemente da reforma da Previdência, a trabalhista é considerada mais simples de ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos. Para a votação acontecer, é necessário um quórum mínimo de 41 senadores no plenário.
O projeto de reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem hoje as relações entre patrões e empregados. Uma das principais mudanças é dar mais força aos acordos fechados diretamente entre as partes, que passariam a ter prevalência sobre a própria legislação.
Garantias
Na conta de Jucá para a votação estão senadores que afirmam ainda não ter se decidido, como Lasier Martins (PSD-RS). O senador do Rio Grande do Sul, porém, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que ainda pretende conversar com o líder do governo antes da votação. Sua intenção é ter garantias de que a medida provisória a ser editada por Temer regulamentando alguns pontos do projeto tratará do trabalho intermitente – no qual um empregado é contratado para trabalhar por um período específico, que pode ser de horas ou dias. “Aquilo precisa mudar. Preciso de um sinal. Temos a garantia de que eles entram com a MP logo depois (da votação), mas qual tipo de regulamentação?” O senador disse estar sob muita pressão de empresários, de um lado, e de sindicatos, do outro. “Parece que meu voto está na mira de todo mundo.”
A situação é parecida com a de outros senadores de partidos da base, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES) e Telmário Mota (PTB-RR). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa.
Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco
Notícias
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]
Ministros do STF vetam revisão de cargos em novo cerco a penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicaram mais uma […]
MG: Justiça barra greve de auditores fiscais e fixa multa de R$ 50 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o início da greve dos auditores fiscais da Receita Estadual prevista […]