A União pretende colocar os seus devedores na Serasa, empresa de análise de informações de crédito. O mecanismo faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo analisadas pelo governo federal para aumentar sua capacidade de recuperação dos créditos. Luís Inácio Lucena Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional, entende que o volume resgatado pelo governo é muito baixo. No ano passado, o governo federal conseguiu recuperar R$ 9,6 bilhões, quando a dívida ativa chega a R$ 450 bilhões.

De acordo com Adams, a União já está autorizada a colocar os devedores na Serasa. “Estamos para iniciar essa atividade”. O que falta é a publicação de uma portaria que detalhe a operacionalização desses procedimentos. O procurador esteve ontem no Recife, para participar do VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet) e pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat – Brasil).

Existem hoje cerca de 3 milhões de devedores da União, de diversos tributos. Outra medida que está sendo estudada é a colocação do nome dos devedores na internet, como já anunciou o governo do Estado de Pernambuco. Adams acredita que essas ações – tanto a colocação do nome na Serasa quanto a divulgação ampla à sociedade – são uma tendência que devem ser adotadas em todos os Estados. “São medidas que induzem a regularização”. Com o nome na Serasa, as empresas enfrentam uma série de restrições, como crédito.

O procurador explica que o débito tributário pode ser divulgado a partir da inscrição do devedor em dívida ativa. Ele conta que o Estado de São Paulo adotou outras medidas complementares para ampliar a recuperação do seu crédito, ao protestá-lo no cartório de protesto.

Adams disse ainda que a União deverá encaminhar projeto de lei, ainda este ano, ao Congresso Nacional, criando outros mecanismos de agilização da cobrança. A matéria está em análise na Fazenda.

Fonte: Jornal do Commercio