O governo deverá baixar a zero a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de crédito a partir de 2008. Ao dar a informação, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, calculou que a medida deve provocar uma perda, para a arrecadação, de R$ 4 bilhões por ano. Esse é o sinal de desoneração tributária que o Executivo dará ao Congresso na negociação para prorrogar para 2011 a cobrança desse tributo, que deveria ser extinto em 2008.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou “bem-vinda” a decisão do governo. “A Febraban, há muitos anos, vem salientando o peso da tributação no custo do crédito e como um componente importante do chamado spread bancário”, diz nota divulgada ontem pela federação. “Qualquer iniciativa nessa direção só pode ser bem-recebida”, conclui a nota.

No ano passado, a arrecadação da CPMF foi, segundo a Receita Federal, de R$ 32,49 bilhões, o que representou crescimento real de 5,21% sobre 2005. A CPMF representa 8,17% de toda a arrecadação tributária federal. A renúncia de fiscal de R$ 4 bilhões é algo “importante”, ressaltou o ministro.

Mantega informou que faltam detalhes para a redução seletiva da CPMF preparada pelo governo, mas reafirmou o objetivo de desonerar o crédito. “Falta verificar o impacto da medida e se vamos fazer de uma vez ou se será uma proposta para os próximos anos”, explicou.

“Os líderes dos partidos queriam um sinal de redução da CPMF e isso foi feito: estamos reduzindo esse tributo para aquelas atividades que queremos estimular, as operações de empréstimo”, justificou. Se o governo fizer a desoneração prometida de uma só vez, o impacto da medida se concentrará nas contas de 2009 ou 2010. Uma redução gradual suavizaria o resultado negativo para a arrecadação.

Mantega disse que a isenção da CPMF não exigirá o envio ao Congresso de uma proposta de emenda constitucional (PEC) e poderá ser feita com procedimentos internos da Receita Federal. “No momento adequado faremos mediante resolução interna; se for o caso, vamos discutir com a oposição”, afirmou.

Outra tarefa difícil e estratégica para o governo, neste ano, é a prorrogação da norma que permite a desvinculação das receitas da União (DRU), de 20%. Tanto a CPMF como a DRU têm validade até o final de 2007. A DRU permite mais liberdade ao Executivo para realizar e remanejar gastos.

Mantega revelou que, entre as alternativas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também havia a redução da alíquota da CPMF, que é atualmente de 0,38%. Mas o ministro ponderou que uma redução horizontal, pelas limitações orçamentárias, seria mínima e as pessoas nem perceberiam a desoneração. Ele defendeu a redução seletiva, que acredita ter maior impacto.

Fonte: Valor Econômico