O governo sofreu uma derrota no plenário do Congresso Nacional na madrugada desta quintafeira (31) e vai ter que acionar o plano B, que é o envio de um projeto de Lei Orçamentária de 2018 “fictício”, ainda sob a meta fiscal de déficit de R$ 129 bilhões. A própria equipe econômica já admitiu que esse objetivo é inalcançável diante da grande frustração de receitas. O objetivo era elevar o rombo autorizado para R$ 159 bilhões, mas após quase 11 horas de sessão não houve quórum para concluir a votação de dois destaques que poderiam alterar o texto-base já aprovado pelo Congresso.

Sem a ampliação, o governo precisará fazer um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias – o que é um “vexame” na visão da área econômica, já que essa não é a realidade fiscal do País. O ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, disse, no entanto, que assim que o Congresso Nacional alterar a meta (nova votação acontece no próximo dia 5), será encaminhada uma mensagem modificativa ao PLOA 2018, o que poderá ser feito até a aprovação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que a aprovação leve cerca de dois meses.

Colnago acrescentou que o Planejamento já tem praticamente pronta a proposta orçamentária com base na nova meta fiscal. “Não teríamos como encaminhar a nova proposta sem aprovação da meta”, acrescentou. Ele disse ainda que o PLOA 2018 enviado não prevê a realização de nenhum concurso público para o próximo ano, nem mesmo os em andamento. “É zero contratação”.

O secretário do Orçamento, George Soares, acrescentou que nenhuma proposta de aumento de receita ou corte nas despesas que ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional foi considerada na peça enviada ontem. “Temos bastante consciência de que tudo o que está no Orçamento tem que ter legalidade estrita. Esse orçamento não é fictício, mas há dificuldade em manter órgãos com esse valor de discricionárias”, afirmou.

O desfecho indesejável, ocorrido em meio à viagem do presidente Michel Temer e de integrantes da base à China, onde está sendo realizada a 9ª cúpula dos Brics, também complica a situação para 2017, já que adia a possibilidade de a área econômica conseguir reverter parte do corte de R$ 45 bilhões ainda vigente sobre o Orçamento deste ano.

Com isso, o adiamento na votação da mudança pode impor um risco maior de “apagão” na máquina administrativa. Alguns órgãos já estão estrangulados e com dificuldades para funcionar.

Esteves Colnago afirmou ser necessário liberar no mínimo R$ 9 bilhões em 2017 para evitar a paralisação de serviços. “Se não mudarmos a meta, vamos cortar coisas que entendemos como menos essenciais”.

A intenção da área econômica é liberar uma parcela do valor bloqueado e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano, garantindo a prestação de serviços à população, como o atendimento em agências do INSS e a emissão de passaportes, mas diante da votação incompleta isso não será possível neste momento.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio