A
briga entre o governo de Pernambuco e a Confederação Nacional das
Indústrias (CNI) promete esquentar nos próximos dias. O
procurador-geral do Estado, Thiago Norões, afirmou ontem que o
executivo local não vai abrir mão de continuar com o programa de
estímulo à atividade portuária. Implementado em 2009, o programa
concede descontos no Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para importação de mercadorias pelos portos
pernambucanos (Suape e Recife).

Para
a CNI, esses benefícios estão permitindo a entrada em grandes
volume de produtos que concorrem de maneira quase desleal com os
fabricados no País, que sem descontos nos tributos terminam saindo
mais caros. Para barrar o programa, a entidade ingressou no Supremo
Tribunal de Justiça com uma ação de inconstitucionalidade,
alegando que os descontos não foram autorizados pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Norões
explicou que o Estado ainda não foi notificado pelo STJ, em virtude
do recesso de janeiro, algo que deve ocorrer nos próximos dias.
“Quando isso acontecer, vamos apresentar nossos argumentos. O
programa possibilita às empresas que estão investindo em Pernambuco
adquirirem máquinas e equipamentos em condições mais favoráveis.
Ele faz parte da formação da nova base industrial do Estado. Não
visa a importação de bens de consumo”, reforçou.

Entretanto,
o procurador-geral admitiu que as leis de número 13.942/2009 e
14,109/2010 são “genéricas”. Ou seja, nem restringem os
benefícios a bens de capital, e nem barram descontos para artigos de
consumo. Em 2010, o Estado elevou em 65,17% suas importações.

“O
que vamos defender no STJ é que essas legislações se alinham ao
princípio de combate às desigualdades regionais do País”,
justificou Norões.

Pernambuco
não é único Estado alvo da ação da CNI. Paraná e Santa
Catarina, que praticam políticas tributárias semelhantes, também
estão na lista. Nos bastidores de Brasília, comenta-se ainda que o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é
contra os benefícios, especialmente o novo ministro Fernando
Pimentel. O relator do processo no STJ é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Jornal do Commercio