Uma notícia boa para amenizar o impacto de uma decisão desgastante. O governo do Estado anunciou a antecipação, em cinco meses – para 27 de julho –, do pagamento da primeira parcela do 13º salário (50%) e, ao mesmo tempo, a mudança na calendário mensal da folha dos servidores, que vigorava desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB), e que era pago dentro do próprio mês em curso. A mudança joga o calendário para o início do mês seguinte – até junho, iniciava no dia 22 do mês – e os salários de julho já serão quitados a partir do dia 5 de agosto.

A mexida permite o governo ganhar fôlego na receita. Com o pagamento dentro do pró- prio mês, o Executivo utilizava recursos da segunda parcela do Fundo de Participação Estadual (FPE) que entra na conta no dia 20 (a primeira é dia 10) e, com a prorrogação, vai poder contar com a parcela do dia 30, além de mais dias para a entrada na conta das arrecadações dos impostos do Estado.

A mudança da tabela de pagamento dos servidores é um dos pontos da reunião da oposição na Assembleia Legislativa, hoje, às 9h30. “É uma manobra para garantir fluxo de caixa. O movimento sindical foi pego de surpresa. O pagamento começava dia 22 ou 23 e terminava dia 30. Com a mudança, o 12º salário só vai ser recebido em janeiro de 2016. Isso significa que o Estado não está arrecadando bem”, interpretou a deputada e sindicalista Teresa Leitão (PT).

Na nota enviada à imprensa, sexta-feira (17), o governo diz que para “evitar o aprofundamento dos efeitos da crise da economia nacional no Estado” fará a antecipação para 27 deste mês de metade do 13º dos servidores, desembolsando R$ 350 milhões para o aquecimento do nível da atividade econômica.

Na nota, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressalta que as medidas também “permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do Estado”. Como receitas relevantes – o FPE e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes – entram no caixa entre os dias 30 e 3 de cada mês, as ações contribuem para “garantir o equilíbrio das contas”

Fonte: Jornal do Commercio