O governo do Estado já está registrando uma perda de R$ 600 mil por mês devido às liminares que suspendem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias que pagam pela demanda contratada na conta de luz. O ICMS da energia já passou de R$ 60 milhões mensais e no mês passado ficou em R$ 57 milhões.

Como não está ocorrendo queda no consumo, a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) atribui a queda na arrecadação às liminares que suspendem a cobrança da conta de luz. A tarifa dos grandes consumidores, como as indústrias, é formada por dois elementos: o consumo e a demanda contratada.

A demanda é a garantia da utilização do fluxo de energia. “Se todas as indústrias conseguirem liminares deste tipo, isso vai provocar uma perda de R$ 7 milhões por mês no ICMS”, disse o diretor de tributação e orientação da Sefaz, Fred Amâncio.

Fonte: Jornal do Commercio