O governo publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso. Na última sexta-feira (27), o governo informou que publicaria decreto com o contingenciamento de R$ 10 bilhões. A expectativa é que a medida, que ameaça paralisar as principais ações do governo, possa ser revertida nos próximos dias.

O bloqueio de R$ 10 bilhões é para pagamentos de despesas, incluindo as contratadas em anos anteriores. O limite para novas contratações de gastos não-obrigatórios foi reduzido em R$ 9 bilhões. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,9 bilhão. O Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 1,1 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 872 milhões.

A medida tornou-se necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões.

Até outubro, a União já acumulou um deficit de R$ 33 bilhões. A proposta do Planalto, em tramitação no Congresso, prevê que as contas podem fechar o ano com um deficit de até R$ 120 bilhões. A situação do caixa do Tesouro não permitia que a equipe econômica promovesse o corte de mais de R$ 100 bilhões que seria necessário para enquadrar o Orçamento à meta em vigor, mas o governo quis promover o bloqueio possível para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).

Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, o contingenciamento poderá determinar a paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015.

Fonte: Folha de Pernambuco