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Governo estuda corte, mas vai manter a CPMF
15 de novembro de 2006BRASÍLIA – O pacote de ajuste fiscal de longo prazo e corte de impostos apresentado ontem pela equipe econômica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a redução gradual da CPMF e a transformação da contribuição num tributo permanente. Pela primeira vez, o governo também discutiu mudanças na Previdência Social, embora o ministro Guido Mantega (Fazenda) negue
O objetivo do pacote, diz o governo, é elevar a taxa de crescimento da economia para 5% já em 2007. Este ano, o País deve crescer cerca de 3%, segundo projeções do mercado. Segundo Mantega, há duas alternativas para reduzir a CPMF. Uma delas é reduzir gradualmente a alíquota, hoje de 0,38%, para todas as operações que pagam o tributo. A outra é fazer uma redução específica para alguns setores – o ministro citou a suspensão da cobrança sobre as operações de crédito como exemplo.
A cobrança da CPMF será suspensa em dezembro de 2007, mas o governo terá que prorrogar o tributo porque não pode abrir mão de R$ 32 bilhões da arrecadação da contribuição. Lula analisou oito medidas de desoneração de impostos, entre as quais a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento e não mais o valor da folha de pagamentos das empresas, a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos e a ampliação da suspensão do PIS e Cofins para empresas que exportam mais de 80% de sua produção. Nesse caso, a proposta é reduzir esse percentual para que mais empresas se beneficiem da isenção.
O presidente, porém, considerou tímida a proposta de cortes de impostos apresentada pelo Ministério da Fazenda. Solicitou que Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, elaborem um plano conjunto. O presidente disse que quer mais desoneração tributária do que aquela que foi apresentada. “A desoneração está casada com o programa de ajuste fiscal, porque você tem que manter o equilíbrio das contas públicas”, explicou Mantega, ao deixar a reunião com Lula.
As medidas do pacote de ajuste fiscal e desoneração serão anunciadas ainda este ano. Na próxima semana, a equipe econômica se reúne, na terça-feira, para tratar dos projetos de infra-estrutura. Na quarta, haverá uma segunda reunião com o presidente.
Mantega se reunirá com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, esta semana para discutir medidas para a área. Além do salário mínimo, a pauta incluirá uma revisão das isenções concedidas pelo INSS. Para Mantega, apesar do déficit na Previdência, haverá espaço para reajustes do mínimo acima da inflação no pacote
Outra medida apresentada ao presidente foi um esboço das mudanças que deveriam ser feitas no sistema tributário. Segundo Mantega, o projeto propondo a unificação da legislação do ICMS e a redução no número de alíquotas do imposto estadual é tímido e o governo pretende apresentar uma proposta mais abrangente. O assunto será discutido com os novos governadores.
O controle dos gastos será feito por meio da definição de critérios para o aumento das despesas em cada área do governo. A equipe econômica quer que as regras para o reajuste de salário dos servidores sejam aplicadas também ao Legislativo e ao Judiciário, além de Estados e municípios. O governo também estuda vincular a liberação de recursos para programas com orçamento acima de R$ 100 milhões ao cumprimento de metas predefinidas.
Fonte: Jornal do Commercio
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