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Governo estuda corte, mas vai manter a CPMF

15 de novembro de 2006

BRASÍLIA – O pacote de ajuste fiscal de longo prazo e corte de impostos apresentado ontem pela equipe econômica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a redução gradual da CPMF e a transformação da contribuição num tributo permanente. Pela primeira vez, o governo também discutiu mudanças na Previdência Social, embora o ministro Guido Mantega (Fazenda) negue em público. A medida discutida prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do salário mínimo.

O objetivo do pacote, diz o governo, é elevar a taxa de crescimento da economia para 5% já em 2007. Este ano, o País deve crescer cerca de 3%, segundo projeções do mercado. Segundo Mantega, há duas alternativas para reduzir a CPMF. Uma delas é reduzir gradualmente a alíquota, hoje de 0,38%, para todas as operações que pagam o tributo. A outra é fazer uma redução específica para alguns setores – o ministro citou a suspensão da cobrança sobre as operações de crédito como exemplo.

A cobrança da CPMF será suspensa em dezembro de 2007, mas o governo terá que prorrogar o tributo porque não pode abrir mão de R$ 32 bilhões da arrecadação da contribuição. Lula analisou oito medidas de desoneração de impostos, entre as quais a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento e não mais o valor da folha de pagamentos das empresas, a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos e a ampliação da suspensão do PIS e Cofins para empresas que exportam mais de 80% de sua produção. Nesse caso, a proposta é reduzir esse percentual para que mais empresas se beneficiem da isenção.

O presidente, porém, considerou tímida a proposta de cortes de impostos apresentada pelo Ministério da Fazenda. Solicitou que Mantega e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, elaborem um plano conjunto. O presidente disse que quer mais desoneração tributária do que aquela que foi apresentada. “A desoneração está casada com o programa de ajuste fiscal, porque você tem que manter o equilíbrio das contas públicas”, explicou Mantega, ao deixar a reunião com Lula.

As medidas do pacote de ajuste fiscal e desoneração serão anunciadas ainda este ano. Na próxima semana, a equipe econômica se reúne, na terça-feira, para tratar dos projetos de infra-estrutura. Na quarta, haverá uma segunda reunião com o presidente.

Mantega se reunirá com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, esta semana para discutir medidas para a área. Além do salário mínimo, a pauta incluirá uma revisão das isenções concedidas pelo INSS. Para Mantega, apesar do déficit na Previdência, haverá espaço para reajustes do mínimo acima da inflação no pacote em elaboração. O percentual, porém, ainda não foi definido.

Outra medida apresentada ao presidente foi um esboço das mudanças que deveriam ser feitas no sistema tributário. Segundo Mantega, o projeto propondo a unificação da legislação do ICMS e a redução no número de alíquotas do imposto estadual é tímido e o governo pretende apresentar uma proposta mais abrangente. O assunto será discutido com os novos governadores.

O controle dos gastos será feito por meio da definição de critérios para o aumento das despesas em cada área do governo. A equipe econômica quer que as regras para o reajuste de salário dos servidores sejam aplicadas também ao Legislativo e ao Judiciário, além de Estados e municípios. O governo também estuda vincular a liberação de recursos para programas com orçamento acima de R$ 100 milhões ao cumprimento de metas predefinidas.

Fonte: Jornal do Commercio

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