BRASÍLIA – O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prorrogando até o final de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a alíquota da CPMF será mantida em 0,38% para todas as operações financeiras porque o governo não pode abrir mão dos R$ 35 bilhões que serão arrecadados este ano com o tributo.

Mas o governo sabe que enfrentará resistência dos parlamentares para manter a alíquota no mesmo patamar. Já tramita no Senado uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reduz gradualmente a alíquota para 0,08%.

Mantega disse que quer abrir uma discussão com o Congresso sobre eventuais reduções na CPMF, mas avisou que qualquer perda de arrecadação terá que ser substituída por outra fonte de financiamento. Há cerca de 15 dias, o ministro anunciou que o governo iria desonerar de CPMF todos os empréstimos. Hoje, disse que a medida não está prevista na PEC porque não precisa ser aprovada pelo Legislativo. “Basta um decreto do Executivo”, explicou.

Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o governo afirma que não está se furtando de avaliar propostas de redução progressiva da CPMF, mas que considera que esta discussão deve ocorrer durante a tramitação da emenda.

Fonte: Jornal do Commercio