O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou um pedido para adiar o funcionamento da CPI da covid para outubro. O pedido de adiamento foi formulado durante sessão do plenário pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO), aliado do governo. Em resposta, Pacheco afirmou que, a partir de agora, não cabe a ele tomar decisões sobre o funcionamento da CPI e que esse tipo de pedido precisa ser submetido diretamente aos integrantes da comissão.

Mais cedo, o presidente do Senado havia sido alvo de ataques do governo durante a instalação da CPI, mesmo após ter sido apoiado pelo Planalto para ser eleito no comando do Congresso. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que Pacheco assumiu a responsabilidade pela morte de senadores e assessores ao dar aval para o funcionamento da investigação no meio da pandemia do novo coronavírus e do risco de contaminação.

Pacheco só autorizou a instalação da CPI após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi pressionado pelo Planalto a barrar o funcionamento da comissão mesmo após a determinação judicial. “Quer dizer que CPI é mais soberana que o plenário? Não pode ser, presidente”, afirmou Luiz do Carmo, após a negativa do presidente do Senado. “Uma vez instalada, ela tem sua própria existência, autonomia e não cabe interferência do presidente do Senado”, respondeu Pacheco.

Segundo Flávio, Pacheco foi “ingrato” ao cumprir determinação do Supremo de instalar a CPI e, depois, ignorar decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que procurava impedir Renan de relatar a comissão. Esta foi a primeira crítica do núcleo de Bolsonaro ao presidente do Congresso. A decisão judicial em primeira instância foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pouco antes do início dos trabalhos.

“Quando houve a decisão do Barroso, Pacheco disse: \’Decisão não se discute, cumpre-se\’. Mas, passados alguns dias, a Justiça determina que Renan não pode ser relator, e ele diz que não vai cumprir”, cobrou Flávio Bolsonaro.

“Entendo que houve ingratidão e falta de consideração por parte do presidente da Casa. Deveria ao menos ter nos procurado para avaliar a conveniência da CPI. No mínimo, deveria ouvir agora o (líder do governo no Congresso) Eduardo Gomes (MDB-TO) para fazer a CPI presencial. Vários passos da CPI deveriam ser presenciais. Por que não acatar essa questão de ordem e esperar todos se imunizarem? Por que essa correria? Em um momento em que todas as comissões estão paradas”, argumentou o filho do presidente.

DERROTAS

O governo fracassou na tentativa de assumir o comando do colegiado ontem. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se lançou na disputa à presidência da CPI, foi derrotado ao amealhar apenas três votos. Fruto de um acordo entre independentes e a oposição, o senador Omar Aziz (PSD-AM), teve o apoio de oito dos colegas. Foi Aziz quem formalmente escolheu Renan como relator do grupo.

Já o oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu ser eleito vice-presidente da CPI, com sete votos a quatro; um a menos que Aziz. Há duas semanas, em conversa telefônica divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o presidente Jair Bolsonaro disse que “ter que sair na porrada” com Randolfe, caso o senador participasse da comissão e começasse a “encher o saco” do governo.

Apelo por atuação despolitizada

O líder do governo federal no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), fez um apelo para que a CPI instalada para investigar as ações do governo no enfrentamento da pandemia mantenha o foco técnico, com atuação sem viés político.

“Exige que se evitem os excessos: nem fazer da CPI palanque político, antecipando a disputa que se dará em 2022, ou palco para radicalizações ideológicas, que apenas empobrecem o debate público. Tampouco restringir os trabalhos sob pretexto de evitar os equívocos. A legitimidade do resultado a ser apresentado depende deste equilíbrio e também da busca, sempre que possível, do exercício do consenso, afastando posições de beligerância e confrontação”, afirmou.

Ele destacou em sua fala o repasses federais de R$ 57,7 bilhões em recursos federais para reforçar os sistemas estaduais e municipais de saúde. “Se a atuação do governo federal frente à pandemia é o objeto de investigação desta CPI, todo o esforço empreendido deve ser considerado e deve ser analisado de forma desapaixonada. Ao final, restará evidente que os erros porventura cometidos não foram deliberados ou propositais”, disse.

Na primeira manifestação após ser escolhido pelos colegas para presidir o grupo, Aziz afirmou ontem que a CPI não servirá como vingança nem para fazer política com mortos. “Não dá para discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortes. Não me permito isso porque perdi um irmão há 50 dias. Não haverá pré-julgamento da minha parte”, disse, antes de acrescentar também que a CPI não irá proteger ninguém.

Renan afirmou que sua atuação será “técnica, profunda e despolitizada”. “Não somos discípulos nem de Deltan Dallagnol nem de Sérgio Moro Não arquitetaremos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer seja”, afirmou Renan, fazendo uma crítica direta à Operação Lava Jato e afirmando que não fará o mesmo na CPI. “A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral responsável por uma desoladora necrópole.”

Bolsonaro reúne ministros do TCU

No dia da instalação da CPI da covid no Senado, o presidente Jair Bolsonaro teve uma reunião com cinco dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Três foram recebidos no Palácio da Alvorada e outros dois participaram por videoconferência. Os relatórios produzidos pela Corte são uma das principais munições dos integrantes da comissão para investigar a gestão da pandemia pelo governo federal. Depois do encontro, Bolsonaro disse a apoiadores que não errou “em nada” ao lidar com a covid-19.

Entre os ministros do TCU presentes estavam Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Este último é próximo do presidente e foi indicado por ele para o cargo no fim de 2020, após comandar a Secretaria-Geral da Presidência. Outros ministros participaram por videoconferência.

O objetivo do presidente com o encontro foi explicar a atuação do governo contra o novo coronavírus e tentar diminuir o impacto dos documentos levantados pelo TCU no Senado. Em um desses relatórios, o tribunal indica que, diante da situação grave da doença no país, o Ministério da Saúde tinha obrigação de auxiliar os estados menos estruturados e que esse tipo de omissão configura “abuso de poder”.

O relatório do TCU também apontou que, apesar de o país ter vivido escassez de medicamentos do chamado “kit intubação” em meados de 2020, o Ministério da Saúde continuava sem ter um mecanismo próprio de monitoramento do consumo dos medicamentos. Também levantou a lentidão para a aquisição de testes.

Após o encontro, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro conversou com apoiadores e afirmou que não errou “nada” durante a pandemia. Entretanto, o presidente já fez diversas previsões erradas sobre a doença e contrariou as principais orientações dos especialistas para conter o novo coronavírus.

Bolsonaro citou falas suas, como a de que se pegasse a covid-19 teria apenas uma “gripezinha” e a de que a vitamina D ajudaria no combate à doença, para dizer que não errou.

Fonte: Jornal do Commercio

Fonte: Jornal do Commercio