Notícias da Fenafisco
Governo edita MP para gastar R$ 1 bi
11 de abril de 2006
Brasília – O governo pode não esperar a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso esta semana e deve editar, hoje, uma medida provisória propondo gastos de mais de R$ 1 bilhão para garantir a continuidade das obras no período eleitoral. A possibilidade de edição da MP estava sendo discutida ontem à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos vão cobrir despesas diversas, mas, principalmente, os investimentos em infra-estrutura. A área técnica defende a medida com o argumento de que, mesmo que os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, consigam realizar uma sessão do Congresso – prevista para hoje – para aprovar o Orçamento, a liberação dos recursos não chegaria a tempo de garantir a continuidade de algumas obras e investimentos na área social.
A proposta de Orçamento que o governo enviou ao Congresso, no ano passado, considerava gastos com investimentos da ordem de R$ 14 bilhões. O que importa ao governo é garantir as obras que o presidente Luiz Inácio Lulada Silva pretende inaugurar este ano e manter em destaque as realizações de seu governo.
Os técnicos chegaram à conclusão de que o atraso na votação do Orçamento – uma estratégia que contou com a participação da oposição, exatamente para tentar bloquear as inaugurações de Lula no ano eleitoral -, pode simplesmente inviabilizar algumas obras. São obras diversas, entre elas as de recuperação das estradas e nos portos.
Limite – Na reunião de ontem à noite para discutir essa MP, os ministros também definiram que o projeto da LDO para 2007 não terá um limite global para as despesas correntes primárias e tampouco um teto para a carga tributária. A idéia, agora, é fixar limites para gastos específicos, como despesas de pessoal e custeio da máquina.
A definição de limites para a despesa e para a carga tributária fazia parte de um plano de ajuste fiscal elaborado pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O plano foi bombardeado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final do ano passado. Dilmachegou a dizer que ele era “rudimentar”.
Fonte: Diário de Pernambuco
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