BRASÍLIA – As centrais sindicais e o governo estão negociando, nos bastidores, proposta que pretende pôr fim à polêmica criada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, aprovada pelo Congresso, que impedia os fiscais tributários de multar empresas convencionais que contratam empresas prestadoras de serviço formadas por um só profissional.

O presidente de uma importante central sindical informou que a idéia é permitir que sejam consideradas pessoas jurídicas – no caso de empresa formada por um único profissional – aquelas com lucro presumido de, no mínimo, R$ 300 mil por ano. As centrais sindicais avaliam que, nessa faixa, a definição protege o direito dos assalariados. A empresa que tiver lucro inferior a R$ 300 mil ficaria obrigada a manter pelo menos um empregado.

Informados de que o veto presidencial pode ser votado dentro de 15 dias, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os dirigentes das centrais decidiram ontem iniciar uma ofensiva junto aos parlamentares e uma mobilização para uma greve geral no dia 10 em favor da manutenção do veto.

Ao mesmo tempo trataram de enviar logo ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto da proposta de acordo sobre o assunto.

Uma saída negociada para acabar com o impasse é vista com bons olhos no Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, propôs que representantes dos sindicatos dos trabalhadores, dos empresários, do governo e da oposição no Congresso negociem uma solução equilibrada.

Fonte: Jornal do Commercio