O governo federal terá que devolver aos consumidores de energia elétrica cerca de R$ 300 milhões que foram arrecadados a mais através do Encargo de Capacidade Emergencial, conhecido como seguro antiapagão. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, através de sua assessoria de imprensa, que o valor ainda é preliminar. Dependendo do desenrolar de pendências judiciais, essa quantia poderá ser maior ou menor.

A única certeza é que o dinheiro será devolvido ao consumidor, como prevê a lei. A Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), estatal criada para contratar as térmicas emergenciais na época do racionamento, foi extinta no dia 30 de junho último e passa por liquidação extrajudicial. A inventariança, entretanto, não tem prazo para terminar o trabalho.

Quando as contas forem fechadas, o MME deve se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir os detalhes da devolução do que foi pago a mais pelo seguro. O crédito pode ser tributário,descontado nas revisões tarifárias ou concedido diretamente nas faturas de energia elétrica, por exemplo.

Informações extra-oficiais dão conta de que a CBEE repassou ao Tesouro Nacional um superávit de R$ 799 milhões. Desses, R$ 500 milhões devem ficar com o governo, pois foi o valor aportado para a criação da CBEE. As usinas contratadas receberam, de acordo com dados da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), aproximadamente R$ 6,1 bilhões. Somente a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) repassou à CBEE R$ 147,39 milhões.

Já as pendências judiciais envolvem recursos da ordem de R$ 300 milhões, fora o dinheiro que já foi repassado ao Tesouro. “O governo acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e conseguiu derrubar a cláusula arbitral dos contratos iniciais, então a briga foi bater no Judiciário”, explica o diretor executivo da Abragef, Marco Antonio Veloso, ex-diretor da CBEE.

Arrecadação – O seguro antiapagão começou a ser cobrado em março de 2002, custando R$ 0,0049 por kilowatt-hora (kWh), chegou a R$ 0,0085 e terminou em dezembro de 2005, ao preço de R$ 0,035 por kWh. Só ficou livre da taxa o consumidor residencial de baixa renda. Deduzida a despesa com a geração de energia, no final foram arrecadados R$ 6,283 bilhões líquidos de impostos. Esse valor não inclui o que o governo lucrou com a venda da energia que foi gerada pelas térmicas emergenciais.

Marco Veloso lembra que foram contratadas, na época, 48 usinas a óleo – seis em Pernambuco -, totalizando 1.860 megawatts (MW) de potência instalada. Com o fim do seguro, várias usinas foram se instalar em Manaus (AM) e Macapá (AP). Outras conseguiram entrar definitivamente no sistema elétrico e algumas foram desativadas.

Fonte: Diário de Pernambuco