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Governo decidiu pagar seu passivo de 2014 e também de 2015 para enfraquecer novos questionamentos de impeachment

31 de dezembro de 2015

BRASÍLIA e RECIFE – Em busca de aliviar a conta para 2016 e evitar novos questionamentos contra a presidente Dilma Rousseff, o governo gastará R$ 72,4 bilhões este ano para quitar as chamadas pedaladas. O valor inclui R$ 55,8 bilhões que estão sendo pagos nesta última semana de 2015, de passivos em atraso até 2014 e que já foram objeto de condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Também estão na conta R$ 16,6 bilhões de passivos com bancos públicos quitados entre janeiro e novembro deste ano. Embora também estejam sob questionamento do TCU, esse valor não é considerado pelo governo como pedalada, mas como passivos a serem pagos aos bancos, já inclusos na programação orçamentária.

As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais. O TCU considerou a prática ilegal e, com base nesse entendimento, rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma.

A procuradoria do TCU, porém, diz que o governo seguiu praticando pedaladas em 2015. O questionamento ainda será julgado pelo tribunal.

Os recursos para o pagamento dos passivos virão da conta única do Tesouro, onde estão depositados superávits feitos pelo governo em anos anteriores, e da emissão de novos títulos públicos no valor de R$ 1,5 bilhão.

Com este pagamento na reta final do ano, o governo federal poderá fechar 2015 com um déficit primário de até R$ 119 bilhões, cerca de 2% do PIB. O valor exato depende do resultado das contas públicas em dezembro.

O governo diz que decidiu fazer o pagamento porque o TCU determinou que o BC inclua na contabilidade das dívidas as chamadas pedaladas.

O governo Dilma avalia que está virando uma página nos questionamentos jurídicos usados pela oposição como um dos argumentos para o pedido de impeachment em tramitação na Câmara. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que a tese usada para afastar a presidente perdeu "fôlego". Para Adams, a decisão da equipe econômica de pagar as pedaladas fiscais ainda este ano demonstra que o governo está disposto a cumprir as orientações dos órgãos de controle, como o TCU.

Além de tentar enfraquecer o discurso do impedimento, o governo também quer aliviar o Orçamento de 2016, quando a meta é fazer um superávit de 0,5% do PIB.

Para o especialista em contas públicas, o economista Mansueto Almeida, ao usar o dinheiro do Tesouro Nacional no Banco Central (que dispõe de R$ 800 bilhões) para pagar as pedaladas, o governo usa uma verba que tem restrições. "Grande parte desse recurso é decorrente de contribuições como a Cide, que foi arrecadada para construir estradas, mas o governo não as fez. Essa conta rende juros mas esse ganho só pode ser usado para abater dívida pública, para resgatar títulos que ele vendeu em anos anteriores. Mas o governo editou uma Medida Provisória permitindo que ele possa fazer uso do saldo dessa conta para pagar qualquer despesa", diz.

Segundo ele, com a manobra, o governo não aumenta a dívida bruta, mas sim a dívida líquida (dívida bruta menos saldo em caixa). "Como o governo vai sacar dessa conta, o saldo dela vai cair e a dívida líquida do governo vai aumentar." Ele salienta que o resultado disso é que o governo terá de reduzir ainda mais suas despesas, afetando o gasto com saúde, educação e todos os investimentos. E terá que aumentar ainda mais a carga tributária. "Em 2015 vários impostos foram aumentados como Cide, IOF, IPI… e mesmo assim, não foi o suficiente."

Fonte: Jornal do Commercio

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