O fundo que será criado dentro do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, o Prodepe, deverá chegar às mãos do governador do estado, Eduardo Campos, até a próxima segunda-feira. Após avaliá-lo, Campos o enviará à Assembléia Legislativa para que seja aprovado. O anúncio foi feito ontem à tarde, após a segunda reunião do ano do Conselho Estadual de Políticas Industriais, Comerciais e de Serviços, o Condic, na sede da Secretária de Desenvolvimento Econômico. O fundo, que prevê incentivos para novas empresas que se instalarem, sobretudo, no interior de Pernambuco, será acompanhado ainda de duas outras medidas de renúncia fiscal: isenções específicas para o setor têxtil e para fabricantes de embalagens.

“O que acontece hoje em dia nesses dois setores é que eles não conseguem muitas vezes vender seus produtos para outras empresas que estão no estado por causa de alíquotas altas que são cobradas. No setor têxtil, por exemplo, as confecções compram tecido de São Paulo ou do Ceará com alíquotas de 7%, enquanto se forem comprar das fabricantes pernambucanas sai a 17%”, explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper), Jenner Guimarães (sem falar na importação cada vez maior de tecidos sintéticos feitos na China).

A idéia é baixar essa alíquota para os mesmos 7% de ICMS. “Parece uma renúncia fiscal alta, mas, na verdade, cobrando os 17% não estamos recolhendo nada, no final, porque as vendas não acontecem”, explicou.

Uma das beneficiadas com essa nova política fiscal pode ser a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), que ontem teve sua indicação a incentivos fiscais aprovada preliminarmente pelo Condic, ao lado de outras nove indústrias. Os dez empreendimentos industriais serão avaliados em definitivo na próxima reunião do órgão, na quinta-feira da semana que vem.

A Citepe, contudo, é um dos maiores empreendimentos a pleitear incentivos ficais até agora, neste governo. Subsidiária da Petrobras (que é sua acionista majoritária), a companhia gerará 902 empregos diretos, quando estiver funcionando. O investimento inicial é de R$ 800 milhões (com previsão de R$ 1,29 bilhão de faturamento anual). Só com a Citepe, o Governo espera arrecadar cerca de R$ 18 milhões em impostos. Além da Citepe e dos outros empreendimentos industriais, o Condic selecionou também oito importadoras e uma central de distribuição, projetos que poderão ter o aval do governo na semana que vem.

Fonte: Diário de Pernambuco