BRASÍLIA – Com um placar apertado, o governo conseguiu aprovar ontem, na Câmara dos Deputados, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai incidir sobre as movimentações financeiras, como a extinta CPMF. Com alíquota de 0,1% e cobrança a partir de 2009, o governo estima que o novo tributo renda R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.

A aprovação se deu com apenas dois votos a mais que o mínimo exigido, sinalizando que o governo terá dificuldades em aprovar a criação da contribuição no Senado, onde o projeto terá de ser votado novamente. O placar registrou 259 votos a favor, 159 contrários e duas abstenções.

Apesar da aprovação, esse número de votos governistas seria insuficiente para aprovar uma proposta de emenda constitucional, como a que criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, que exige 308 votos na Câmara. O governo conseguiu aprovar a CSS seis meses depois de ver derrotada a proposta que prorrogava a CPMF.

“Nesse momento, só nos resta comemorar”, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). “O governo sepultou a CSS nessa votação. Ela não passa no Senado. O governo minguou”, afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-PR). “Foi uma derrota política para o governo”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “Os deputados serão cobrados nas ruas. Nós tivemos uma vitória política”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), contrário à criação da CSS e um dos defensores da aprovação do projeto do Senado.

O líder do PT, Maurício Rands (PE), avaliou que o Senado vai apreciar o projeto em outro contexto e vai perceber a importância de aprovar uma fonte de financiamento para a saúde. Segundo o líder petista, houve “um certo relaxamento” da base depois que a votação anterior, do texto global, havia registrado 288 votos a favor do governo. “Alguns fugiram da raia, inclusive candidatos a prefeitos”, reconheceu Rands.

O projeto aprovado pelos deputados substitui a proposta do Senado que obrigava a União a aplicar 10% das receitas brutas na saúde. O projeto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), mantém o cálculo atual que fixa os recursos da União para o setor iguais ao montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de criar a CSS.

Para garantir apoios à proposta, foram feitas diversas concessões aos governadores, como a redução da base de receitas na qual incide os 12% que os Estados devem gastar obrigatoriamente com a saúde, retirando as transferências do fundo de educação básica, o Fundeb, aos municípios desse cálculo.

Fonte: Jornal do Commercio