A reforma tributária já está pronta, anunciou ontem o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, na hora em que a parte política do governo mandar, o texto será enviado ao Congresso. A polêmica da aprovação da CPMF no Senado retardou o envio, por causa do desgaste político da negociação.

Segundo Appy, que veio ao Recife falar durante o 35º encontro da Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (Anpec), o arcabouço é o que foi apresentado aos governadores, com alguns ajustes. A criação do IVA-E está definida, assim como a do Fundo de Desenvolvimento Regional. O valor ele não quis anunciar. “Não estamos abrindo neste momento”, limitou-se a dizer. Segundo Appy, a reforma será positiva para todos, tanto para Estados quanto para o setor produtivo. “A reforma tributária servirá para corrigir distorções.”

Bernard Appy fez uma apresentação otimista sobre as perspectivas da economia do Brasil para os próximos anos. Ele mostrou que, nos últimos dois anos, a carga tributária cresceu 1,3%, mas afirma tratar-se de um crescimento positivo. “A arrecadação subiu em cima do lucro das empresas e da arrecadação do INSS. Isso é fruto do aumento da formalização do País. É um aumento bom, que não tem impacto negativo na economia”, disse. Dessa forma, defendeu Appy, o aumento da carga tributária não é um entrave ao crescimento da economia, mas, pelo contrário, um resultado deste crescimento. Ele também afirmou que a dívida pública está em trajetória decrescente.

Bernardo Appy admitiu que o câmbio real está valorizado, mas negou que o País estaria passando por uma desindustrialização. “A indústria brasileira está se ajustando ao câmbio. Quem está caindo são alguns setores, como fumo, calçados e artigos de couro e material eletrônico”, disse.

Segundo ele, os desafios para o futuro são controlar a expansão do gasto corrente, investir em infra-estrutura, realizar as reformas microeconômicas (especialmente a reforma tributária) e, no longo prazo, melhorar substancialmente a qualidade da educação. Isso inclui instaurar a famosa porta de saída do Bolsa-Família, que é criar capacidade de geração de renda para os mais pobres, em vez da simples transferência. Samuel Pessoa, da FGV-Rio, lembrou que nos anos 50 o pensamento econômico brasileiro atribuía maior importância à industrialização do que ao gasto em educação. Com isso, o investimento foi baixo. E, hoje, é preciso atacar a eficiência do gasto, pois o desempenho educacional no ensino básico no Brasil já não está diretamente relacionado ao quanto se gasta. “A educação hoje é o nosso problema assim como foi a inflação antes”, disse Pessoa.

Fonte: Jornal do Commercio