BRASÍLIA e RECIFE – Para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF, o governo vai aumentar em R$ 10 bilhões a tributação sobre o sistema financeiro, o que elevará o custo dos financiamentos. O dinheiro será arrecadado com o aumento das alíquotas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passará a incidir também sobre empréstimos bancários para as empresas. Para pessoas físicas, o IOF já era cobrado nas operações de empréstimo, mas sua alíquota será dobrada: passará de 1,5% ao ano para 3%.

A equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 38 bilhões com a extinção da CPMF. Além do aumento de impostos, o governo promete também reduzir em R$ 20 bilhões seus gastos previstos para 2008. Ainda não está definida a fonte dos R$ 10 bilhões que faltam para repor as perdas. O governo conta com o crescimento da economia para fechar a conta.

No caso da CSLL, só as instituições financeiras serão atingidas pelo aumento de alíquota, que passará 9% para 15%. Nas contas do governo, isso produzirá uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. A elevação será feita por meio de medida provisória – que precisa ser aprovada pelo Congresso – e só começa a valer dentro de três meses, pois precisa respeitar a chamada noventena, que diz que a elevação de tributo deve ser anunciada 90 dias antes de sua efetiva aplicação.

Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), optou-se por aumentar o tributo sobre os ganhos das instituições financeiras que é um setor que está tendo uma lucratividade maior que os demais. Outros R$ 8 bilhões devem ser obtidos com o aumento do IOF – que hoje incide sobre operações como compra de dólares e contratação de seguros e variam por transação –, que terá um aumento linear de 0,38 ponto percentual. Além disso, o imposto sobre empréstimos para pessoas físicas vai dobrar, passando de 1,5% ao ano para 3%.

Segundo a lei, o IOF não precisa respeitar a noventena e entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje. As medidas anunciadas contrariam acordo feito por governo e oposição no final de 2007, na votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (CRU). Na ocasião, os governistas garantiram que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF.

Questionado, Mantega negou que estivesse anunciando um aumento de imposto. “O que estamos fazendo é um ajuste tributário muito modesto”, disse ele. Para o advogado Gustavo Ventura, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, “o governo pode aumentar ou reduzir a alíquota de IOF por sua vontade, independente do Congresso”. “Todo tributo se repassa. Seja serviço ou produto”, acrescentou Ventura.

Fonte: Jornal do Commercio