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Governo apressa liberação de verbas

30 de março de 2016

BRASÍLIA – Sob crescente pressão política, o governo Dilma Rousseff editou ontem uma edição extra do Diário Oficial da União para apressar a liberação de verbas orçamentárias, incluindo projetos de interesse de deputados e senadores. Por meio de portaria, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) ampliou os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operações de empréstimo.

Até abril, por exemplo, os gastos dessas pastas – Educação, Defesa, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Advocacia-Geral da União – poderão ser ampliados em R$ 1,8 bilhão.

O total de despesas para o ano não é alterado, mas os pagamentos podem ser feitos de forma mais rápida. Em tese, ao menos, a manobra facilita o atendimento de despesas incluídas no Orçamento pelos congressistas, conhecidas como emendas parlamentares.

A portaria informa que a ampliação de limites de pagamento inclui as emendas de bancadas estaduais. A liberação desse tipo de verba é um instrumento tradicional de negociação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

É atípico se valer de uma edição extra do Diário Oficial para uma medida do gênero, que, a princípio, nada tem de urgente. A iniciativa coincidiu com a decisão do PMDB de se retirar da base de apoio governista, em meio ao processo de impeachment de Dilma.

Na noite de segunda-feira (28), quando já estava consumada a decisão do PMDB de romper com o governo, líderes peemedebistas confidenciaram à reportagem que o governo estava tomando medidas para acelerar a liberação de recursos de emendas parlamentares e, com isto, tentar obter votos tanto na Comissão Especial que analisa o impeachment da presidente Dilma como no plenário da Câmara, onde será votado o pedido de abertura do afastamento da petista.

O governo corre contra o tempo: não tem maioria dos votos na comissão especial, que deve votar seu parecer no dia 12 de abril. Dos 65 membros, contaria com no máximo entre 25 e 27 votos. No plenário da Câmara, o Palácio do Planalto também não dispõe hoje dos 171 votos necessários para barrar a abertura do impeachment.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu ontem a redução da meta fiscal de 2016 como forma de estabilizar a economia e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) possar crescer já em 2017. De acordo com o ministro, o governo precisa alterar a meta fiscal para pagar despesas essenciais e fazer investimentos que ajudem a reanimar a atividade no País.

O projeto de redução da meta, encaminhado na segunda-feira ao Congresso, prevê um rombo nas contas públicas. Nele, o governo propõe que o esforço fiscal da União em 2016 seja reduzido de um superávit primário de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões e que, deste resultado, a equipe econômica possa abater R$ 99,45 bilhões, o que deixaria, no fim das contas, um déficit de R$ 96,65 bilhões, ou 1,55% do PIB.

Fonte: Jornal do Commercio

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