O governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem modificativa ao Orçamento de 2018 aumentando em R$ 30 bilhões o déficit primário do setor público. A mudança da meta foi aprovada no início de setembro, mas o presidente Michel Temer segurou a modificação até derrubar a segunda denúncia contra ele no Congresso Nacional.

A meta do setor público consolidado passou de um resultado negativo de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões. O déficit maior será permitido para o governo central, que ampliou a meta de um déficit de R$ 129 bilhões para – R$ 159 bilhões. A meta das estatais federais foi mantida (- R$ 3,5 bilhões), assim como a dos estados e municípios (R$ 1,2 bilhão)

A mensagem modificativa prevê a ampliação em R$ 47,6 bilhões das despesas discricionárias em 2018, conta na qual entram os investimentos. No total, as despesas subirão R$ 44,5 bilhões, mas há previsão de redução de R$ 1,9 bilhão com gastos da Previdência e de R$ 4,4 bilhões com pessoal e encargos sociais. Houve ainda ampliação nas despesas obrigatórias com controle de fluxo em R$ 2,4 bilhões.

O governo ampliou ainda a previsão de receitas totais em R$ 19,3 bilhões. As receitas administradas são estimadas em R$ 7,7 bilhões e a previsão é de R$ 9,7 bilhões na arrecadação líquida para o INSS. Por outro lado, houve queda de R$ 600 milhões na arrecadação prevista com concessões. A previsão é de um aumento de R$ 4,9 bilhões nas transferências, o que leva a um aumento de R$ 14,5 bilhões na receita líquida.

Com a folga proporcionada pela mudança na meta fiscal de 2018, para um rombo de até R$ 159 bilhões, o governo passou a incluir no Orçamento do ano que vem a previsão de novas contratações de servidores. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que essas reposições serão limitadas ao número de vagas que ficarem em aberto, seja por demissões ou por aposentadoria. Ele disse não ter em mãos os números de quantos servidores devem ser contratados em 2018, mas confirmou que o governo vai retomar os concursos. Segundo o ministro, o impacto dessas admissões nas despesas deve ser de R$ 600 milhões. A versão original do Orçamento, enviada no fim de agosto, previa zero contratação.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco