Foi assim: No final do governo de Michel Temer, em 2018, quando Henrique Meirelles era ministro da Fazenda e Ana Paula Vescovi, secretaria do Tesouro Nacional, o governo apresentou um novo modelo de avaliação da capacidade de pagamento dos estados e municípios de modo a atualizar os critérios para que a União Avalizasse os empréstimos tomados por estados que estavam se tornando incontroláveis.

Foi criado o conceito de Capag que media a poupança, o comprometimento com a folha de pessoal e o volume de endividamento. Por essa nova classificação apenas o estado de Vescovi (Espírito Santo)obteve o Capag A. Outros 12 obtiveram a classificação B que lhes permitia tomar empréstimos, outros 10 entre eles Pernambuco ficaram na categoria de Capac C (portanto, sem ter o aval para novos financiamentos).

Mal pagadores

E outros três Minas Gerias, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram agrupados no Capag D que refletia sua total insolvência com Minas Gerais sequer apresentando os números de seus descontrole. Os estados reclamaram muito, mas a lei foi aprovada e começou uma longa caminhada deles para reorganizar contas e voltar a ser Capag B e A.

Seis anos depois, ao Espírito Santo se juntaram à Bahia, Mato Grosso e a Paraíba na categoria de Capag A. Outros 14 depois de sérios ajustes obtiveram o Capab B, outros quatro estavam na classificação C entre eles Pernambuco que perdeu o Capag C depois de ter conquistado a Capac C durante o governo Paulo Câmara enquanto o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais continuaram com a classificação de Capag D que significa que o nível de desorganização das contas em seis anos não tinham mudado.

Ajuda de Haddad

Foi quando na semana passada, o ministro Fernando Haddad surpreendeu os governadores inadimplentes mais São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo com uma proposta bem interessante: Reduzir os juros de 4% mais TR para apenas 2% mais TR se eles se comprometesse a gastar a diferença de parte dos juros da dívida em novas vagas profissionalizantes para todas as unidades da Federação.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou o programa “Juros por Educação” a governadores do Sul e Sudeste onde estavam Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os demais souberam da proposta pela imprensa.

A proposta de Haddad não foi detalhada e os governadores surpresos ficaram de fazer as contas para saber o que teriam de dinheiro para investir nesse programa. O que Haddad não disse é que ano, no passado, o governo Lula – através do Tesouro Nacional – quitou R$ 9,6 bilhões de dívidas garantidas do Rio de Janeiro (R$ 4,6 bilhões), de Minas Gerais (R$ 3,6 bilhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bilhão) que não foram pagas pelos três governadores beneficiados com decisões judiciais.

Ou seja: como os estados não pagaram nada ao Tesouro não tem o que gastar com o programa “Juros por Educação”. Nessa conta só vão poder reduzir parcelas Paraná, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

Enorme injustiça

O programa é uma enorme injustiça com os demais estados que no último ano do Governo Temer, nos quatro de Bolsonaro e ano passado fizeram ajustes nas suas contas e pagaram suas prestações ao Tesouro Nacional. Eles até podem se beneficiar de uma parcela de juros para redirecionar a programas. Mas esse é mais um daqueles programas pensados sem Brasília sem pensar nas contas dos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Grandes devedores

De acordo com cálculos do governo, a dívida dos estados com a União é de R$749 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$660 bilhões —o equivalente a 90% do total.

Mas o problema é que em São Paulo os três estados continuam desorganizados e não é porque as taxas cobradas sejam altas. Eles sequer vem pagando as parcelas. Então o argumento do Governo é na verdade uma forma de ajudar quem não fez qualquer esforço para se organizar.

Ajuda aos ricos

O ruim dessa solução de ajuda aos mais ricos é que os mais pobres pagam suas contas, fazem ajustes e estão prestes a poder voltar a crescer. Enquanto o Governo Federal, mais uma vez ajuda a quem é mal pagador, procura a justiça para não pagar e no final é beneficiado.

Dos estados do Nordeste apenas Pernambuco que deve recuperar Capag B ano que vem, Maranhão e Rio Grande do Norte são Capag C. E todos eles fizeram ajustes sérios nas suas contas e pagaram as parcelas de sua dívida pública em dia. Mas o governo Lula agora se propõe a ajudar exatamente os governadores que estão na Oposição. E revela que o Governo Lula tem jeito bem estranho de “ajudar” os seus apoiadores.

Fonte: Jornal do Commercio