BRASÍLIA – Este ano pode ser promissor para quem deseja conseguir um trabalho no setor público. A expectativa é que haja mais vagas em 2015, porque em 2014 foram realizados concursos com índice menor de postos oferecidos – o maior teve cerca de 700, em um total de 20 mil criados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prevê a criação de 28.957 cargos, fora as vagas de reposição, em caso de aposentadoria ou demissão do servidor.

Desse total, 13.974 são para o Poder Executivo, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda e INSS. Outras cerca de 15 mil vagas são para a área de Justiça, como tribunais (9.177), Defensoria Pública (3.897) e Ministério Público da União (1.879).

Entretanto, a concorrência também deve aumentar, em razão do quadro de estagnação econômica. "Quando a economia dá sinais de problemas, é normal que as pessoas se voltem para a carreira pública. Então, 2015 será um ano com muitos concursos, mas também com muitos concorrentes", diz Marco Antônio Araújo Jr., presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).

Para ele, a expectativa de cortes de gastos do governo federal não deve influenciar o quadro. É um discurso padrão porque vagas públicas são sempre motivo de discórdia com a população, mas é algo que efetivamente é difícil de ser cortado. "No máximo, o número de vagas previstas pode diminuir", opina.

Entre as provas mais aguardadas estão as da Receita Federal, que deverá oferecer 2.000 vagas de nível superior com salários entre R$ 9.172 e R$ 15.339. No ano passado, o órgão abriu concurso para vagas de nível médio com apenas 278 vagas.

O INSS também terá número de oportunidades recorde: serão quase 5.000 com opções para nível médio e superior com remuneração inicial de R$ 4.401 a R$ 10.057.

VETOS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada essencial para o Palácio do Planalto para evitar um "apagão financeiro" neste início de ano. O texto permite ao governo usar os chamados duodécimos para execução provisória de despesas até que o Orçamento de 2015 seja aprovado pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer só em fevereiro ou março. Além de orientar a elaboração do Orçamento, a lei traz os parâmetros e metas que a equipe econômica terá de cumprir, como a meta do superávit primário. O texto sancionado estabelece que a meta a ser perseguida pelo governo central em 2015 será de R$ 55,3 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Incluindo o resultado de Estados e municípios, a meta do setor público consolidado passa a ser de R$ 66,3 bilhões, ou seja, 1,2% do PIB. Segundo a lei, as empresas

dos grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de superávit primário, relativa ao Programa de Dispêndios Globais.

Entre os vetos, a presidente rejeitou o conteúdo de emenda incluída pelo senador tucano Aécio Neves durante a tramitação da matéria. Esse trecho (Inciso VII do E 4º do art. 52) determinava que o Poder Executivo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso e a outros órgãos relatório com os valores devidos pelo Tesouro aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na justificativa, Aécio alegou que parte dos subsídios do Minha Casa Minha Vida foi custeada pelo FGTS, o que, na prática, fez com que o resultado primário do governo fosse "temporariamente aumentado".

Para vetar a determinação, Dilma argumentou: "Os dispositivos criaram conceitos para fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado à matéria, além de se estar em desacordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orçamentária Anual e no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira". A íntegra da LDO para 2015 e as razões dos vetos ao texto foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ontem.

Fonte: Jornal do Commercio