FORTALEZA – O Terceiro Encontro de Governadores Nordestinos, realizado ontem em Fortaleza (CE), terminou sem uma carta com um resumo dos pleitos. No lugar disso, foi distribuída à imprensa um documento intitulado “Memória-Fortaleza”, com 17 itens, entre pleitos conjuntos e de Estados isoladamente. Além de algumas propostas mais consolidadas, um dos pontos positivos do encontro parece que foi o diálogo com o Ministério da Fazenda.

O governador Marcelo Déda (PT-SE) diz que é importante a Fazenda prezar pelo cumprimento das regras previstas, por exemplo, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas ele espera que a Fazenda seja mais flexível ao apelos dos Estados. “Somos mais do que adeptos, somos sacerdotes e fazemos sacrifícios no altar da responsabilidade fiscal. Mas uma coisa é entender e a outra é compreender de maneira fundamentalista”, disse o petista.

Quem também criticou o ministério foi o oposicionista Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “A reunião que nós tivemos (em março) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi extraordinária, mas quando chega no Ministério da Fazenda as coisas param. E nós sequer tivemos retorno dos pedidos feitos ao presidente”, ataca.

Questionado sobre o mal-estar entre a pasta e os governos estaduais, Guido Mantega disse não ter ouvido queixas durante a reunião. “A Fazenda tem toda a boa vontade para aumentar o espaço fiscal dos Estados, desde que a LRF seja cumprida. Não vamos flexibilizar nenhuma lei (LRF) e também não cogito mudar a lei que estabeleceu o limite de endividamento.

Para flexibilizar o limite de endividamento dos Estados sem tocar na LRF, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estipula metas a cada três anos para gastos e receitas, será a saída. “Mostrei que há margem para a flexibilização em função do desempenho fiscal que tenham tido. Tem uma curva de dívida que foi estabelecida em 1997, quando os Estados comprometeram-se com determinados pagamentos, e a maioria conseguiu cumprir a contento e até melhorou a sua situação. Então, esses Estados podem ter uma flexibilização” reforçou Mantega.

O governador Eduardo Campos (PSB) destaca que Pernambuco trabalha abaixo dos dois limites. Mas, pondera que é importante reforçar o pleito comum.

Fonte: Jornal do Commercio