Uma proposta que está sendo chamada de Pacote de Justiça Fiscal deve ser enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco na primeira quinzena de agosto, tão logo os parlamentares retornem do recesso. A ideia é facilitar a vida de pequenos, médios e grandes empreendedores que desejem investir no Estado. O anúncio foi feito na segunda-feira (4/07), durante o lançamentoi do Programa Morar Bem, no auditório Cais do Sertão, no Bairro do Recife.

“Esse pacote de leis, que vai eliminar grande parte das obrigações acessórias, vai também atualizar nossa legislação. Vai facilitar a vida de quem ousa empreender no Estado”, informou a governadora, lembrando que Pernambuco já foi considerado pelo Banco Mundial o pior Estado do Brasil para se empreender.

Raquel Lyra registrou que as legislações estabelecidas ao longo do tempo chegaram, praticamente, para impedir a realização de negócios. “Vamos fazer uma simplificação tributária, reduzir multas exorbitantes e muitas vezes inconstitucionais, já ditas, inclusive, por alguns tribunais superiores”, pontuou.

Para a governadora, que durante a campanha do ano passado discutiu o assunto com vários setores da economia, o empreendedor não pode ser tratado como inimigo. “O pacote vai permitir que quem quiser fazer negócios aqui possa fazer e seja tratado com tapete vermelho estendido, que se transformem em grandes parceiros do Estado. Nós não somos adversários. Queremos estar com os empreendedores para permitir novos negócios e gerar um círculo virtuoso que Pernambuco tanto quer e precisa”, definiu.

As alterações legislativas, em fase de conclusão, pretendem, segundo a governadora, “fazer de Pernambuco um Estado mais amigável para o empreendedor e para quem produz e gera emprego”. Para isso, a gestora conta mais uma vez com o que chamou de “apoio irrestrito” dos deputados e deputadas estaduais.

“Esperamos, se possível, uma aprovação unânime e rápida. “uem ousa empreender em Pernambuco é muito corajoso. porque a gente cria na legislação todo tipo de dificuldade”, observou.

Fonte: Folha de Pernambuco