O Diário Oficial de ontem trouxe a publicação da justificativa do veto do governador Eduardo Campos a emenda que previa excluir o teto do Executivo (R$ 17 mil) para a gratificação recebida pelos auditores da Fazenda em função do alcance de metas de arrecadação de ICMS. Num texto de 57 linhas em que o governador explica as razões do veto, ele elogia o projeto original do deputado Isaltino Nascimento e ressalta que tal aprovação não foi possível “neste momento”.

Do total de argumentos usados no comentário sobre a emenda do parlamentar, o governador deixou apenas apenas duas linhas para explicar a negativa, deixando no ar que se fosse em outra situação o projeto passaria sem vetos: “…No entanto, conforme dito, penso que, neste momento crucial, deve prevalecer a cautela nas ações governamentais, evitando-se que tais episódios possam tomar proporções indesejáveis, que venham a comprometer o respeito deste Governo às instituições republicanas.”

A polêmica sobre o benefício teve início quando o JC revelou, no dia 23 de junho, a emenda de Isaltino Nascimento. Nos dias que se seguiram, o JC procurou juristas como Ives Gandra Martins. Todos classificaram o benefício como inconstitucional, por ferir o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, entre outros.

Fonte: Jornal do Commercio