O governador Eduardo Campos criticou ontem a proposta do governo federal em relação aos repasses previstos para compensar o fim da guerra fiscal – a disputa entre os Estados por investimentos privados, mediante a concessão de isenção ou abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, o modelo sugerido pela União através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2007 para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste, atualmente tramitando na Câmara Federal, apresenta problemas gravíssimos.

Eduardo Campos participou ontem da oitava edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada ontem em Teresina (PI), onde apresentou um painel sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), intitulado FNDR e a garantia de recursos para o desenvolvimento do Nordeste.

Pela PEC que está na Câmara, apenas a partir de 2010 os Estados receberiam mais recursos que os obtidos através do modelo atual. “O primeiro deles (dos problemas) é que somente após dois anos (depois de suspensos os benefícios) começam a chegar mais recursos para substituir o que é de incentivo fiscal por subvenção ou por infra-estrutura. Isso não é concebível. As compensações devem ser pagas assim que os benefícios fiscais sejam extintos”, defendeu.

Quanto ao volume de recursos, a proposta da União é aumentar em 0,1 ponto percentual os repasses da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), subindo de 4,1% para 4,2%. Com isso, o percentual de IR e IPI seria aumentado de 4,1% para 4,2%., o que implicaria, com base nos atuais números de arrecadação, em um aumento do repasse previsto de R$ 6,33 bilhões por ano para R$ 8,87 bilhões anuais.

O governador sugere que o dinheiro tenha aplicação direcionada. “Sugerimos que esses recursos sejam aplicados no financiamento de empresas, via Sudene, e utilizado também nos fundos estaduais, que precisam ser fortalecidos, pois não pretendemos rasgar os contratos já em vigência e precisamos injetar mais dinheiro em investimentos estruturadores”, explicou Eduardo Campos.

No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta é que haja um repasse adicional de quase R$ 13 bilhões destinados à manutenção dos benefícios em vigor, que receberiam R$ 8,5 bilhões desse montante.

Além de outros seis governadores, participaram do evento ainda o advogado Geral da União, José Antônio Toffoli e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e José Pimentel (Previdência). O próximo encontro será realizado no Recife, em data ainda a combinar.

Fonte: Jornal do Commercio