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Gestão rejeita contraproposta

9 de fevereiro de 2017

O governo rejeitou ontem uma contraproposta do deputado Joel da Harpa (PTN) para o reajuste da Polícia Militar que aumenta as despesas do governo para atender a categoria. Para o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), a mudança é "inexequível do ponto de vista orçamentário". O Executivo avalia ampliar em R$ 303 milhões a folha de pagamento deste ano e em R$ 600 milhões a de 2018 para atender os PMs.

Fruto de uma reunião realizada pela manhã com dirigentes de associações militares e do Clube dos Oficiais, a minuta preparada por Joel pede o fim das faixas salariais para todas as patentes (são cinco), que receberiam os valores mais altos propostos pelo governo, a concessão do reajuste de 2018 também para inativos, que hoje não são contemplados, e o recebimento do reajuste do próximo ano já em abril e não dividido em duas parcelas (abril e dezembro). Como as medidas geram despesa para o Executivo, a proposta só pode tramitar se o próprio governo concordar e enviar emendas ou um substitutivo para o texto que já tramita em regime de urgência.

"A partir de maio, cada mudança de faixa dessa significa R$ 30 milhões por mês. Nós, este ano, teremos R$ 300 milhões, que significam um cálculo já efetuado na perspectiva de promoções e progressões. O Estado não tem condições financeiras de suportar. O movimento não é só tirar letrinhas e incluir outras, mas saber o valor total que está posto", reagiu Isaltino. Ele também defendeu que a proposta do governo representa um grande esforço e que há pouca margem para mudanças no Legislativo.

O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), deu entrada ontem em um requerimento para que os secretários Márcio Bastos (Fazenda), Milton Coelho (Administração) e Angelo Gioia (Defesa Social) sejam convidados a ir à Assembleia Legislativa na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esclarecer dúvidas sobre a proposta.

A oposição também se reúne a partir de hoje com militares e com os três relatores da matéria no Legislativo. "O governo só faz tencionar ainda mais a categoria achando que vai atropelar a oposição", afirmou Silvio, ao ser questionado sobre as manobras do governo para dar celeridade à matéria. No plenário, ele alertou o Executivo de que usar o "rolo compressor" para aprovar o reajuste poderia gera mais atritos.

Ontem, uma declaração da deputada Terezinha Nunes (PSDB) levou a oposição a cobrar do governo explicações sobre a fonte dos recursos que serão aportados para conceder o reajuste. Ao elogiar a "proposta corajosa e ousada" do governador, a tucana disse temer até "que ela não possa ser paga se a crise piorar". Silvio e Edilson Silva (PSOL) aproveitaram a deixa para questionar o governo de onde virão os recursos para atender os PMs. Em aparte, o ex­líder do governo Waldemar Borges (PSB) citou o esforço de economia do Executivo para atender a categoria.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio

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