O governo decidiu, mediante decreto presidencial, transformar a Fundação de Seguridade Social (Geap), que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em um superplano de saúde do funcionalismo. O convênio será firmado exclusivamente pelo Ministério do Planejamento e abrangerá servidores da União, das autarquias e das fundações. A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público — são 34. Muitas estão em situação quase falimentar e podem deixar mais de 2,7 milhões de pessoas sem atendimento.

 

A Geap, que está com patrimônio negativo de R$ 56,8 milhões, atende, atualmente, 600 mil conveniados. Pelo decreto, publicado em 8 de outubro, os servidores só poderão ter um plano de saúde gerido por uma empresa que atenda o funcionalismo. Ou seja, quem, por exemplo, está hoje na problemática Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) só poderá migrar para a Geap se abrir mão do antigo plano. É que o governo subsidia parte do valor da mensalidade, ajuda que varia entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, de acordo com o salário do funcionário. Essa fatura já passa de R$ 3 bilhões por ano.

 

Ao concentrar a maior parte desses subsídios na Geap, o governo acredita que conseguirá tirar a operadora do atoleiro em que se encontra. Além disso, com o maior número de contribuintes, sobretudo se conseguir atrair os futuros servidores, a fundação diluirá os riscos e os custos de suas carteiras. Hoje, 42% dos clientes têm mais de 60 anos. Como eles usam mais os planos, acabam impondo uma pesada fatura para os conveniados mais jovens.
 

A expectativa do Planejamento é de que a intervenção da ANS na Geap acabe até março de 2014. A operadora alega que o processo de saneamento iniciado há sete meses está dando resultado e a dívida, que passou de R$ 260 milhões, está equacionada, a ponto de ter sido possível ampliar em 746 o número de prestadores de serviços.