Governadores de nove estados e do Distrito Federal se reuniram ontem em Brasília e entregaram uma pauta de reivindicações econômicas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prometeu nas próximas semanas regulamentar mudanças nos indexadores das dívidas dos executivos estaduais. Durante a reunião, o governo pediu apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016, o que ajudaria no reequilíbrio tanto das contas públicas federais quanto das estaduais. Mas escutou dos gestores pedidos para que sejam autorizados pela União para cobrar dos planos de saúde quando a rede pública atender usuários dessas empresas. Essa cobrança hoje é atribuição do governo federal, mas os governadores afirmam que há pouca fiscalização e esses recursos podem aliviar seus caixas.

A articulação de ontem foi liderada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos governadores dos maiores estados do país, incluindo os de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Rio, Luiz Pezão (PMDB); Minas, Fernando Pimentel (PT); e Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Além deles, participaram os chefes dos Executivos da Bahia, Goiás, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. O Maranhão foi representado pelo seu vice-governador.

A orientação da presidente Dilma é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até o fim de  janeiro. “Vai facilitar para gente ver o que melhora na nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem. Isso abre capacidade de endividamento dos estados”, afirmou Pezão.

Com a reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir questões relacionadas principalmente à agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1º de fevereiro. Na pauta entregue ao ministro da Fazenda, há ainda outras reivindicações. Para Alckmin, a principal é obter autorizações do governo federal para contrair operações de crédito. “Passamos esse ano praticamente inteirinho com capacidade de contrair crédito sem ter autorização. Temos espaço e podemos fazer empréstimo fora do Brasil, não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização do governo”, declarou o tucano. (Folhapress)

Saiba mais

O que é do interesse dos governadores

• Liberação para estados e municípios contraírem empréstimos
• O Tesouro Nacional estava travando as operações de créditos com instituições estrangeiras. Há duas semanas, alguns estados e municípios foram liberados a negociar esses contratos.

Histórico das liberações até novembro de 2015

• R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo
• 2014 – R$ 33,56 bilhões
• 2013 – R$ 39,48 bilhões
• 2012 – R$ 30,22 bilhões

Financiamento da saúde
Revisão da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). Os governadores querem que a cobrança aos planos de saúde por usuários que são atendidos pelo SUS seja feita pelos estados e municípios. Atualmente, a cobrança é feita pelo governo federal

Rediscussão das dívidas junto à União 
Mudança no indexador da dívidas dos estados e municípios. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. 

R$ 553,7 bilhões foi o valor fechado da dívida dos estados em 2014, ante uma receita líquida total de R$ 497,9 bilhões na época.

Comprometimento das receitas

• 46,75%, em média, é quanto os estados gastam de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, segundo dados de agosto de 2015
• 44,75% era o indicador um ano antes
• 45% era um patamar que não se superava desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor

Fonte: Diario de Pernambuco