BRASÍLIA (Folhapress) – O Governo apresentou, ontem, a governadores dos estados do Nordeste, a proposta para a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. De acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), inicialmente o fundo teria cerca de R$ 4 bilhões – correspondente à soma de outros fundos já existentes, mas que são contingenciados.

“Os fundos hoje estão contingenciados, não atendem. Terão que ter um volume maior, mas o governo quer apresentar agora um mecanismo e, depois, discutir o valor”, disse Campos antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem à noite. A idéia é que o fundo compense os estados pelo fim da guerra fiscal existente atualmente. Os recursos serão usados por setores como infra-estrutura, ciência e tecnologia e incentivo à produção.

De acordo com o governador, uma das maiores dificuldades é definir como será feita a transição para acabar com a guerra entre os estados por causa dos inúmeros contratos de incentivo fiscal assinados com empresas e que têm validade para os próximos anos. Campos elogiou a proposta e disse que o modelo é “o mais avançado desde 1995”, quando iniciou a discussão sobre o assunto. “A guerra fiscal é uma insanidade que dominou o debate na ausência de políticas de desenvolvimento regional. Os estados entenderam que era preciso buscar investidores e fizeram pelo incentivo fiscal”, afirmou.

Apesar de discordarem da forma da cobrança da CPMF, os governadores defenderam a continuação da contribuição – pedindo, principalmente, o compartilhamento dela com os estados. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ressaltou que o governo depende dos recursos principalmente para a área da saúde. “Acabar (com a CPMF) pode ter reflexo na economia do País, pode significar a volta da inflação. Não é conseqüente se discutir a extinção da CPMF”, declarou.

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), lembrou que cerca de R$ 16 bilhões provenientes do tributo são destinados à saúde. Campos pediu que seja feito um plano de redução da alíquota da CPMF por, pelo menos, dois mandatos. “Isso para que a CPMF fique como um instrumento não só de arrecadação, mas principalmente de fiscalização”.

Fonte: Folha de Pernambuco