Aumentar a arrecadação. Essa é a saída para manter as contas públicas equilibradas, garantir investimentos (principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança) e avançar no setor social em Pernambuco, afirma o novo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que assumiu a pasta há um mês. Ontem, em sua apresentação oficial à imprensa, ele informou que espera arrecadar R$ 100 milhões em 12 meses, com a implantação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). O mecanismo autoriza o recolhimento de parte da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida a 1,2 mil indústrias beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). 

O Projeto de Lei 882, que propõe a criação do fundo, foi aprovado no último dia 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para tentar minimizar o impacto negativo da medida entre as empresas, a Secretaria da Fazenda estabeleceu alguns atenuantes, como o estabelecimento do teto de 10% da cobrança sobre a isenção durante 24 meses, período em que a economia deve voltar aos eixos, segundo a avaliação do governo do Estado. Além disso, a indústria que conseguir aumentar o faturamento de forma a compensar os 10% não precisará pagar. No fim, a empresa ganhará mais tempo de incentivo fiscal, acréscimo equivalente ao período de contribuição. O processo começará em agosto, com impacto orçamentário em setembro deste ano.

"O nosso compromisso de aumentar a arrecadação é baseado no tripé econômico, tributário e social. Para isso, vamos fazer um estudo e identificar novas oportunidades. O Feef é uma medida dura, mas estamos tentando minimizar os efeitos colaterais. Os técnicos da Fazenda estão realizando reuniões frequentes com a Fiepe (Federação das Indústrias de Pernambuco) para estudar como vamos amenizar o impacto para as micro e pequenas empresas", diz o secretário Marcelo Barros, que já atuou como secretário de Finanças da Prefeitura do Recife e como superintendente técnico da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. 

Barros garante que não haverá alta no valor das alíquotas de tributos para aumentar a arrecadação do Estado. No início deste ano, o pernambucano voltou a sentir no bolso a alta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Causas Mortis e Doações (ICD), devido ao pacote anticrise elaborado pela Secretaria da Fazenda. 

Sobre o plano de contingenciamento de gastos, Marcelo Barros afirma que não há mais o que cortar. Foram estabelecidos tetos de gastos para todas as secretarias, o que permitiu a redução de 1% no custeio no primeiro quadrimestre deste ano. 

Em relação à proposta do Rio Grande do Norte de zerar a cobrança do ICMS sobre o querosene para o avião que abastecer no Estado, o secretário afirma que "dificilmente, no quadro de recessão, as alíquotas vão ser reduzidas". O assunto deve ser tratado na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre em Fortaleza hoje e amanhã. Em Pernambuco, é cobrado 12% sobre o produto. 

No âmbito macroeconômico, Barros acredita que uma das saídas para tirar o Brasil da crise é o incremento das exportações. O Norte e o Nordeste, no entanto, demorariam mais para se recuperar por não terem um perfil exportador. 

Entre outros planos, foi anunciada a implantação da Diretoria de Políticas Tributárias (DPT), comandada pelo ex-¬secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Roberto Abreu. As atribuições do setor incluem ampliar o monitoramento das empresas que recebem incentivos e incrementar a interação com as secretarias e órgãos que trabalham políticas de desenvolvimento econômico. "O lado social vai estar mais atrelado à área de empregos. Acreditamos que a chegada de 54 novos auditores fiscais do Tesouro Estadual vai criar uma sinergia interessante com os auditores que já estão aqui", comenta Marcelo Barros. Os 54 novos auditores fiscais do Tesouro Estadual tomaram posse em abril deste ano. A maioria tem formação em ciências contábeis e administração.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio